Khan reitera compromisso de defender direitos humanos de Caxemira

Com embaixada do Paquistão
Brasília, 6 de janeiro de 2022

Sr. Imran Khan, Primeiro-Ministro da República Islâmica do
Paquistão, em ocasião do Dia do Direito à Autodeterminação
5 de janeiro de 2022

Ao observarmos a data de 5 de janeiro como o Dia do Direito à Autodeterminação dos Caxemires, reiteramos nosso compromisso de defender os direitos humanos fundamentais do povo de Jammu e Caxemira e homenagear a justa luta dos Caxemires que se estende por mais de sete décadas. Em 1949, nesta data, a Comissão das Nações Unidas para a Índia e o Paquistão (UNCIP) adotou uma resolução que garantiu ao povo da Caxemira o seu direito inerente à autodeterminação por meio de um plebiscito livre e imparcial em Jammu e Caxemira.

Estamos comemorando este dia para lembrar à comunidade mundial que ela
não pode abandonar suas responsabilidades morais e legais para com o povo da Caxemira. A importância do direito inalienável à autodeterminação foi reconhecida pelos mais importantes pactos de direitos humanos e pelas resoluções da Assembleia Geral e do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O direito à autodeterminação

foi concedido aos caxemires pelas Nações Unidas e não os pode ser negado
unilateralmente pela Índia.
Três gerações de caxemires esperaram que a comunidade mundial e as Nações Unidas honrassem seus solenes compromissos para com os caxemires. As atrocidades indianas nos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupados pela Índia (IIOJK) continuam inabaláveis, mas a coragem e o espírito dos caxemires
permanecem fortes.

Com a presença de 900 mil soldados, a Índia transformou o território ocupado
na maior prisão a céu aberto e na zona mais militarizada do mundo. A recente
escalada de opressão do povo dos IIOJK por meio de detenções arbitrárias, coerção,
assédio e humilhação, execuções extrajudiciais em operações encenadas e
operações de isolamento e busca é motivo de grande preocupação para a comunidade internacional.

As ações ilegais e unilaterais tomadas pela Índia em 5 de agosto de 2019 e as
medidas subsequentes, particularmente relacionadas às regras de domicílio e às leis de propriedade de terras, visam mudar a estrutura demográfica dos IIOJK e converter os caxemires em uma minoria em suas próprias terras. Essas ações indianas são flagrantes violações do direito internacional, especialmente da Carta das Nações Unidas, das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU e da 4ª Convenção de Genebra. Os caxemires foram privados dos seus direitos à vida, alimentação, saúde, liberdade de expressão, liberdade de associação, liberdade de expressão religiosa e, acima de tudo, o direito à autodeterminação.

O Paquistão apela à comunidade internacional para exigir da Índia o fim
imediato do seu terrorismo de Estado contra os caxemires e permitir a entrada de
organizações internacionais humanitárias e de direitos humanos no território
ocupado.

A paz duradoura no Sul da Ásia depende da resolução pacífica da disputa de Jammu e Caxemira em conformidade com a legitimidade internacional. O Paquistão
continuará a estender todo o apoio possível aos caxemires até a concretização de seu direito inalienável à autodeterminação e de uma resolução justa para a disputa de Jammu e Caxemira de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança e as aspirações do povo caxemire.