Sem compaixão pelos mais pobres, Reforma tem muita gordura para cortar

A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da reforma da Previdência foi criticada pelo ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB).

O texto não tem compaixão pelos mais pobres e não prevê a reforma militar, por exemplo. Esta última será enviada em separado. Os servidores públicos em geral também serão muito afetados.

Foto: Agência Brasil

A reforma é necessária, mas a dosagem do remédio é considerada forte demais. A mudança nas regras se expande para estados, municípios e o Distrito Federal. Os deputados criticam essa parte. Querem deixar o ônus para as Assembleias Legislativas.

Alguns analistas dizem que o radicalismo é proposital. Seria mais ou menos como um bode no salão do Congresso, a ser retirado durante as negociações com os parlamentares. A economia anunciada é de R$ 1,1 trilhão.

Pela proposta, o chamado pagamento via BPC o (Benefício de Prestação Continuada) será modificado. Pessoas de 60 anos ou mais e em condições de miséria receberão R$ 400,00 e não mais o salário mínimo de RS 998,00. Somente terão direito ao salário mínimo aqueles que chegarem aos 70 anos.

Quanto aos militares, o secretário especial da Previdência, Rogério Marinho, prometeu o texto com as novas regras da aposentaria para a categoria em 30 dias. Não há necessidade de quórum para a aprovação da reforma militar nas Casas legislativas.

Alguns parlamentares defendem que sem a reforma militar o texto nem deveria tramitar. Agora, o governo agiliza nomeações de cargos comissionados do segundo escalão para suprir deficiências na articulação da Câmara.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já disse que só deverá definir os comandos das comissões que irão analisar a PEC depois do feriado de Carnaval (dia 5 de março).

Parlamentares estariam se esquivando de assumir o cargo de relator da CCJ.

Ainda pela proposta, a aposentadoria apenas por tempo de contribuição deixa de existir. A idade mínima de 60 anos (mulheres) e 65 (homens), com contribuição mínima de 15 anos, passa para 62 anos (mulheres) e 65 (homens), com contribuição mínima de 20 anos.

Na aposentadoria rural, o governo tenta igualar a idade entre homens e mulheres e aumenta o tempo de contribuição. A idade mínima de 55 anos para as mulheres e de 60 anos para os homens, com tempo mínimo de atividade rural de 15 anos muda. A idade mínima passa a ser de 60 anos para todos e a contribuição passa a ser de 20 anos.

Para os servidores públicos o governo pretende acabar com a aposentadoria por tempo de contribuição e permitir apenas por idade. As mulheres com 62 anos e os homens com 65.

O secretário-adjunto de Previdência, Leonardo Rolim, afirmou que as regras propostas para aposentadorias de servidores públicos da União também valerão para funcionários públicos dos estados, municípios e Distrito Federal.

Passaria ser obrigatório que estados, municípios e o Distrito Federal criem um sistema de previdência complementar para os servidores em até dois anos.

Os professores dos setores público e privado passam a ter exigência de idade mínima de 60 anos para se aposentar. O tempo de contribuição passa para 30 anos. Hoje, não há idade mínima. O tempo de contribuição atual para os professores é de 25 anos para as mulheres e de 30 anos para os homens.

Author: Claudia Godoy

Jornalista e fotógrafa, atuei na cobertura de imprensa nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Saúde, Educação, além de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Banco Central. Também repórter e produtora de rádio e tv.

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