Pronunciamento do Chefe de Estado Kasym-Jomart Tokayev ao povo do Cazaquistão

O DIÁLOGO PÚBLICO CONSTRUTIVO É A BASE PARA A ESTABILIDADE E A PROSPERIDADE DO CAZAQUISTÃO

Caros compatriotas! Caros deputados, integrantes do governo!

Parabéns pelo início da nova sessão parlamentar!

Estamos nos aproximando de mais uma etapa importante da história recente de nosso país.

Há quase 30 anos, declaramos nossa independência, cumprindo assim o sonho secular de nossos ancestrais.

Ao longo dos anos, sob a liderança do Primeiro Presidente do Cazaquistão, Líder da Nação Nursultan Nazarbayev, nosso país se tornou um estado estável e expoente no mundo.

Por meio de uma forte unidade, fortalecemos nossa independência e criamos condições para melhorar o bem-estar de nosso povo.

Esse foi um período para que se estabelecesse o progresso, a paz e a harmonia.

Nosso modelo de desenvolvimento foi reconhecido em todo o mundo como o modelo do Cazaquistão, ou o modelo de Nazarbayev.

Agora temos a oportunidade de multiplicar as conquistas de nossa Independência, e levar o país a um nível qualitativamente novo de desenvolvimento.

Seremos sim capazes de atingir esses objetivos, garantindo a continuidade da política do Líder da Nação e realizando reformas sistêmicas.

Todos aqui sabem que essa foi a base do meu programa eleitoral.

Hoje, os órgãos governamentais estão realizando todo o trabalho necessário para que isso seja implementado.

Certamente cumprirei minhas promessas feitas ao nosso povo.

Nosso trabalho deve prosseguir com a implementação plena das cinco reformas institucionais e do Plano de Nação, desenvolvido por Líder da Nação. O trabalho da Comissão Nacional de Modernização que ele havia estabelecido deve ser retomado.

Em seguida, gostaria de expressar minha opinião sobre a implementação de nossas tarefas comuns, em particular sobre a minha plataforma eleitoral.

І. UM ESTADO MODERNO E EFICIENTE

A transformação política que prometi será gradual e constantemente, levando em consideração os interesses do nosso país e do nosso povo.

A experiência mundial mostra que uma liberalização política radical e aleatória leva à desestabilização do equilíbrio político interno e até à perda da governabilidade.

Portanto, a ideia é implementar reformas políticas sem “pular etapas”, mas de maneira consciente, consistente e ponderada. Nosso princípio fundamental é que as reformas econômicas não podem ser bem-sucedidas sem levar em conta a modernização da vida social e política do país.

“Um Presidente forte, um parlamento forte, um Governo responsável.” Este não é um fato consumado, mas um objetivo que devemos avançar em breve.

Esta fórmula do sistema político é a base da estabilidade do Estado.

Nossa tarefa comum é implementar o conceito de “Estado alerta” que responde de forma rápida e eficiente a todas as solicitações construtivas dos cidadãos. Somente através de um diálogo constante entre o governo e a sociedade é que um estado harmonioso pode ser incorporado no contexto da geopolítica moderna.

Portanto, é necessário apoiar e fortalecer a sociedade civil, envolvê-la na discussão dos problemas nacionais mais urgentes, visando resolvê-los.

É para esse fim que o Conselho Nacional de Confiança Pública, representativo em sua composição, foi estabelecido e trabalhará rotativamente.

Em um futuro próximo, se colocará diante de nós a implementação das seguintes medidas.

Primeira. Continuidade do processo de construção partidária.

O partido «Nur Otan», graças ao nosso líder e seu presidente, Nursultan Nazarbayev, desempenha consistentemente a difícil missão de ser a principal força política do país.

Da mesma forma, devemos trabalhar com os outros partidos e movimentos políticos que buscam ações construtivas que beneficiem a sociedade.

Os principais problemas de interesse da nossa sociedade devem ser discutidos e resolvidos no Parlamento e no âmbito do diálogo civil, mas não nas ruas.

Os parlamentares podem e devem exercer seus direitos previstos em lei, inclusive enviando solicitações ao Governo sobre questões atuais e exigindo do Estado a tomada de medidas concretas.

Ao mesmo tempo, as relações entre as autoridades legislativas e as autoridades do Executivo devem ser cordiais e profissionais; sem confrontos artificiais.

Como chefe de Estado, vejo minha tarefa de promover o desenvolvimento de uma concorrência política multipartidária e o pluralismo de opiniões no país.

Isso é importante para a estabilidade do sistema político a longo prazo.

As próximas eleições para a Câmara Baixa do Parlamento (Majilis) e Maslikhats devem contribuir para o desenvolvimento do sistema multipartidário no país.

Segunda. Comunicação eficiente com a população.

O diálogo público, a abertura, a pronta resposta às necessidades das pessoas devem ser prioridade nas atividades dos órgãos estatais.

Um Setor foi criado na Administração Presidencial para monitorar a qualidade do atendimento das solicitações feitas pelos cidadãos junto aos órgãos do Estado e para monitorar as medidas tomadas.

Muitas vezes, a população se vê obrigada a se dirigir ao presidente por conta de uma certa “surdez” e limitação dos funcionários públicos, seja em áreas centrais, seja no campo.

As repetidas manifestações sobre a injustiça de algumas decisões em determinadas áreas significam problemas sistêmicos em um setor ou região específica do Estado. Os assuntos devem ser tratados de forma adequado e as decisões devem ser apropriadas.

Para melhorar a eficiência do funcionalismo público como um todo, é necessário atrair jovens preparados para os cargos públicos.

Ao mesmo tempo, a partir de 2020, iniciaremos uma redução gradual no número de funcionários públicos, e os recursos liberados serão usados para incentivos materiais para os trabalhadores produtivos.

Até 2024, o número de funcionários públicos e de funcionários das empresas estatais deverá ser reduzido em 25%.

Terceira. Aperfeiçoamento da legislação sobre manifestações públicas.

De acordo com a Constituição, nossos cidadãos têm o direito de expressar seu livre arbítrio.

No caso de ações pacíficas, que não tenham por objetivo violar a lei e a paz dos demais cidadãos, precisamos procurar uma forma de conceder tal direito, indicando um local para a realização das manifestações, e sem que esse local seja na periferia das cidades.

Porém, quaisquer manifestações e ações inconstitucionais, ou ações violentas serão tratadas no rigor lei.

Quarta. Reforçar a coesão social.

A harmonia entre diferentes grupos sociais e étnicos é o resultado dos esforços de toda a sociedade.

Nesse sentido, é necessário analisar os processos políticos e tomar medidas concretas para fortalecer nossa unidade.

Dado o papel do povo cazaque como nação formadora de Estado, precisamos continuar a fortalecer a harmonia interétnica e a compreensão inter-religiosa.

Nosso lema: “unidade da nação – em sua diversidade”!

Continuaremos a criar condições para o ensino de idiomas e da cultura de todos os grupos étnicos presentes em nosso país.

Acredito que o papel da língua cazaque como língua do Estado será fortalecido e chegará o momento em que ela se tornará o idioma da comunicação interétnica.

No entanto, para atingir esse nível, não precisamos de declarações feitas em voz alta, mas sim de muito trabalho conjunto.

Além disso, é preciso lembrar que o idioma é uma ferramenta da grande política.

Acredito que, para formar uma sociedade civil ativa, é necessário aumentar a autoridade das organizações não-governamentais.

Portanto, em breve deveremos elaborar e adotar um Conceito para o desenvolvimento da sociedade civil até 2025.

O trabalho inicial já foi iniciado para a comemoração dos aniversários e eventos importantes do próximo ano.

No próximo ano comemoraremos juntos o aniversário de 1150 do nascimento de Al-Farabi e os 175 anos de Abay Kunanbayuli.

No âmbito de eventos tão importantes, é necessário, não permitindo desperdícios, popularizar os trabalhos dessas brilhantes personalidades.

Além disso, medidas necessárias devem ser tomadas para a comemoração do 30º aniversário da Independência.

Estou convencido de que eventos tão significativos contribuirão para a educação da geração jovem, criando neles o espírito do verdadeiro patriotismo.

II. ASSEGURAR OS DIREITOS E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

As reformas profundas realizadas nos sistemas judiciário e policial podem ser consideradas um fator-chave para o fortalecimento da proteção dos direitos e segurança dos cidadãos.

No entanto, são necessárias várias medidas sérias para melhorar a qualidade das decisões judiciais.

O direito de um juiz de se manifestar com base na lei e em convicções internas permanece inviolável. No entanto, é necessário realizar uma análise aprofundada das decisões judiciais, para garantir a uniformidade da prática judicial.

Em questões de direito público, os cidadãos geralmente se encontram em condições desiguais quando apelam contra decisões e ações das autoridades. A força do Estado é incomensurável, dispondo de recursos do aparato estatal.

Portanto, é necessário introduzir a justiça administrativa como um mecanismo especial para a resolução de disputas, nivelando essa diferença.

A partir desse princípio, ao resolver disputas, o tribunal terá o direito de iniciar a coleta de evidências adicionais, cuja responsabilidade incidirá sobre o órgão do Estado, e não sobre o cidadão ou empresa.

Todas as divergências e ambiguidades da legislação devem ser interpretadas em favor dos cidadãos.

Gostaria também de abordar outra questão importante.

Devemos nos afastar de medidas repressivas excessivas e de práticas punitivas severas de justiça. No entanto, ainda existem muitos crimes graves no país.

Nos empolgamos com a humanização da legislação, perdendo de vista os direitos fundamentais dos cidadãos.

As penas por violência sexual, pedofilia, tráfico de drogas, tráfico humanos, violência doméstica contra mulheres e outros crimes graves contra o indivíduo, especialmente contra crianças, devem ser aumentadas com urgência. Esta é a minha missão junto ao Parlamento e ao Governo.

Eventos trágicos recentes também expuseram o problema da caça predatória como a forma mais perigosa de crime organizado.

Os caçadores estão equipados, armados, e sentem certa impunidade. Somente este ano, foram mortos dois inspetores atuantes na proteção da vida animal.

Recentemente, a atividade criminosa de uma quadrilha de caçadores predatórios no lago Markakol, região leste do Cazaquistão, foi interrompida.

Estes são apenas casos isolados, mas a caça predatória criou raízes profundas, inclusive com a conivência de agentes policiais. Os caçadores predatórios destroem a natureza que é a riqueza de nosso país.

Instruo o governo a tomar medidas urgentes para reforçar a legislação sobre o assunto dentro de dois meses.

A questão da luta sistêmica contra a corrupção permanece em pauta.

É necessário restaurar a experiência anticorrupção de projetos e atos normativos legais das autoridades centrais e locais com a participação de especialistas e do público.

É necessário legislar e regulamentar a responsabilidade do chefe do Setor em que houve um crime de corrupção.

Também é necessário prever responsabilidade estrita dos funcionários de órgãos anticorrupção por métodos ilegais de trabalho e ações provocativas. Tais profissionais não devem ter lugar na prática investigativa.

O princípio da presunção de inocência deve ser totalmente respeitado.

A reforma completa do sistema de aplicação da lei continua sendo uma das tarefas mais urgentes.

A imagem da polícia como uma ferramenta de opressão do Estado gradualmente desaparecerá no passado; ela se tornará um órgão prestador de serviços aos cidadãos e para a manutenção da segurança.

Na primeira etapa, é necessário reorganizar o trabalho do Comitê de Polícia Administrativa até o final de 2020. Isso deve ser feito qualitativamente e sem campanha.

A eficácia da polícia depende do prestígio do próprio serviço policial.

No total, serão destinados 173 bilhões de tenge para a reforma do Ministério de Assuntos Interiores nos próximos três anos.

Esses recursos serão utilizados para aumentar os salários, aluguel de alojamentos, criação escritórios modernos para a polícia segundo o princípio dos Centro de atendimento à população.

Uma atenção especial será dedicada à proteção dos cidadãos contra fenômenos naturais e acidentes causados pelo homem, os quais, infelizmente, se tornaram um fenômeno frequente não apenas em nosso país, mas também em todo o mundo.

Um equipe profissional deverá atuar em tal segmento.

Tenho instruído o Governo a aumentar os salários dos oficiais de proteção civil dentro dos fundos alocados para a reforma do Ministério do Interior e a alocar para esses propósitos cerca de 40 bilhões de tenges.

Temos a tarefa de formar um exército pronto para o combate com base em um novo conceito.

Os acontecimentos de Arys mostram que sérios problemas se acumularam nas nossas forças armadas.

É necessário, de uma vez por todas, regular todas as despesas militares, fortalecer a disciplina financeira do exército. Ao mesmo tempo, o prestígio do serviço militar e o equipamento material das forças armadas devem ser incrementados.

Equipado com oficiais e militares treinados profissionalmente e leais à Pátria, nosso exército deve estar pronto para reagir contra eventuais ameaças à segurança do país dentro da nova realidade geopolítica.

III. ECONOMIA DESENVOLVIDA E INCLUSIVA.

A economia do Cazaquistão está em constante desenvolvimento, apesar das dificuldades de natureza global.

Desde o início do ano, o crescimento econômico do país tem sido superior a média global.

Se fizermos as mudanças estruturais necessárias, até 2025, poderemos garantir um crescimento anual sustentável do Produto interno bruto em 5% ou mais.

Para dar um novo impulso à economia, a Administração Presidencial e o Governo devem estudar em detalhes todas as propostas dos especialistas nacionais e estrangeiros.

Para isso, precisamos implementar uma série de tarefas estruturais no âmbito da estratégia de desenvolvimento proposta a longo prazo, até 2050, e do plano de Nação.

Primeira. Acabar com mentalidade das reservas e diversificar a economia

“Economia de conhecimentos”, aumento da produtividade do trabalho, desenvolvimento de inovações, implementação de inteligência artificial tornaram-se os principais fatores do progresso global.

Durante a implementação do terceiro plano quinquenal de industrialização, precisamos aprender com todos os erros cometidos.

O Governo, nestes quesitos, deve levar em consideração todas as minhas observações e implementar de forma plena as instruções relevantes.

No caso, temos por objetivo aumentar a produtividade do trabalho em pelo menos 1,7 vezes.

O objetivo estratégico é fortalecer a autoridade do país na Ásia Central, se tornar um líder regional.

Isso marcou o curso político de nação por o Líder da Nação.

Segunda. Aumentar a importância do setor semi-público.

Nossas empresas estatais tornaram-se conglomerados volumosos cuja competitividade internacional é questionável.

A fim de reduzir a presença injustificada do Estado na economia, decidi introduzir uma moratória para a criação de empresas semi-estatais.

Precisamos entender qual foi a real contribuição do Fundo Nacional de Bem-Estar do povo nos últimos 14 anos desde que a Fundação foi criada.

O governo, juntamente com o Comitê de Contas, deve realizar uma análise da eficácia da participação estatal e das empresas nacionais dentro de três meses.

As empresas semi-públicas competem frequentemente no mesmo campo. Na esfera da política habitacional, por exemplo, 7 operadores estatais trabalham simultaneamente, e isso é apenas no nível centralizado!

O número de empresas estatais pode e deve ser reduzido.

Ao mesmo tempo, é necessário abordar cuidadosamente as atividades de empresas estatais que operam em setores estratégicos.

O controle estatal sobre tais setores deve ser mantido. Caso contrário, em vez de monopólios estatais, teremos monopólios privados com todas as consequências resultantes disso.

O Governo precisa lidar de maneira sistemática e objetiva no que se refere a preços e tarifas. Isso se aplica aos bens e serviços dos monopólios naturais. Não é segredo para ninguém que os preços em nosso país são altos, desde alimentos e roupas até o custo de vários serviços.

Por exemplo, questiona-se por que as passagens aéreas da principal companhia aérea mesmo nas rotas mais populares são muito mais caras, às vezes até 30%, em comparação com as médias da Europa! O que justifica o custo relativamente alto dos serviços de nossos aeroportos?

Por que o custo do combustível de aviação para as transportadoras estrangeiras nos aeroportos do Cazaquistão é maior do que para as domésticas?

Como resultado, a indústria da aviação do Cazaquistão perde sua competitividade internacional, o potencial de trânsito do país diminui.

Com a conivência do Ministério os departamentos criaram uma escassez artificial de passagens no transporte ferroviário de passageiros.

Há uma necessidade urgente de restaurar a ordem nessas áreas.

Nosso objetivo é garantir o pleno desenvolvimento das instituições e mecanismos de mercado com o papel estabilizador do Estado.

Ao mesmo tempo, não devemos esquecer a “economia das coisas simples”. Esta é uma área prioritária do nosso trabalho.

Terceira. As pequenas e médias empresas eficientes formam uma base sólida para o desenvolvimento de cidades e aldeias.

As pequenas, especialmente as microempresas, desempenham um papel importante na vida socioeconômica e política do país.

Em primeiro lugar, elas fornecem empregos permanentes aos moradores, reduzindo assim a taxa o desemprego. A formação da base tributária também realimenta o orçamento local.

Além disso, o desenvolvimento do empreendedorismo em massa oferece uma oportunidade de livrar-se das atitudes paternalistas e da dependência enraizada na consciência popular.

Portanto, o Estado continuará a apoiar os negócios.

Para esses fins, o Fundo Nacional destinou cerca de 100 bilhões de tenge.

No entanto, de acordo com especialistas, apenas fazendas afiliadas às autoridades locais se beneficiam do apoio financeiro.

De fato, novos projetos tiveram que criar novas empresas e empregos.

Isso está diretamente relacionado à “economia das coisas simples”.

Mas as administrações regionais não realizaram adequadamente o trabalho de organização.

Por esse motivo, não foram criadas condições para aumentar a base tributária, as contribuições para a aposentadoria, o fortalecimento do orçamento local.

Nesse sentido, instruo o Comitê de Contas e o Ministério das Finanças a exercer um controle rigoroso sobre as despesas dos fundos.

Existem exemplos bem sucedidos de desenvolvimento do empreendedorismo em nosso país. Deveríamos apoiar pequenos negócios em toda a sociedade.

Assim, tenho instruído o Governo a desenvolver uma estrutura legislativa para a isenção de micro e pequenas empresas do imposto de renda por um período de três anos.

A regulamentação para a lei correspondente deve entrar em vigor em 2020.

Minha decisão de proibir por três anos as inspeções de micro e pequenas empresas entrará em vigor em janeiro de 2020.

Acreditamos na integridade e no cumprimento da lei de nossos negócios, que devem ser responsáveis ​​perante os consumidores e cidadãos. Durante o período da moratória, é necessário ativar os instrumentos de auto-regulação e o controle público.

Nos casos de violação, por parte das entidades comerciais, das leis e regulamentos prescritos, especialmente na esfera sanitária e epidemiológica, essas empresas serão fechadas e seus proprietários serão levados à justiça.

Assim, reduzimos a carga tributária sobre os negócios.

Ao mesmo tempo, ainda enfrenta inúmeros desafios relacionados às ações de órgãos policiais e reguladores.

Ainda são registrados casos de intervenção em relação às pequenas e médias empresas.

Minha posição sobre esse assunto é conhecida: qualquer tentativa de impedir o desenvolvimento dos negócios, especialmente de pequenas e médias empresas, deve ser considerada um crime contra o Estado.

A este respeito, são necessárias medidas legislativas adicionais. O Parlamento e o Governo devem propor uma solução para este problema.

Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer a oposição à economia paralela, endurecer a luta contra a retirada de capital, a sonegação de impostos.

Além disso. O sistema de apoio financeiro estatal às pequenas e médias empresas precisa ser “redefinido”, priorizando novos projetos.

Para isso, tenho instruído o governo a alocar recursos adicionais que atingem 250 bilhões de tenge para esses fins nos próximos três anos, dentro da estrutura do novo “roteiro de negócios”.

Precisamos introduzir ativamente novas formas de apoio às empresas, com foco nos aspectos sociais: a criação de empresas familiares, principalmente para famílias grandes e de baixa renda.

Um atenção especial deve ser dedicada ao desenvolvimento do turismo, especialmente o eco e o etno-turismo, como um setor importante da nossa economia.

Quarta. Apoio aos negócios nacionais nos mercados internacionais.

É necessário melhorar de forma definitiva a eficiência do apoio estatal às empresas que trabalham com exportação.

Estou falando principalmente de empresas de médio porte.

Por enquanto, não temos medidas eficazes de apoio estatal para esse segmento de empreendedores. Primeiramente, no campo das vendas. Precisamos apoiar nossas pequenas e médias empresas.

Com esse intuito, tenho instruído o Governo, no âmbito do programa estadual de desenvolvimento industrial e inovador, a desenvolver um conjunto de medidas para apoiar empresas de médio porte de alto desempenho, incluindo incentivos fiscais, financeiros e administrativos.

É necessário intensificar os esforços para atrair investimentos estrangeiros diretos, sem os quais as reservas para maior crescimento econômico serão limitadas. Essa é uma das prioridades do Poder Executivo.

No âmbito do plano de desenvolvimento estratégico do Cazaquistão até 2025, foram estabelecidas as respectivas metas para cada setor e região.

As conquistas deles são de responsabilidade direta dos chefes de Estado, principalmente dos governadores regionais.

O Cazaquistão embarcou no desenvolvimento da economia digital.

Há muito trabalho a ser feito. Nossa tarefa é fortalecer a liderança da região em termos de desenvolvimento de infraestrutura de infocomunicação.

O Governo terá que adaptar a legislação a novos fenômenos tecnológicos: 5G, cidades inteligentes, big data, blockchain, ativos digitais, novos instrumentos financeiros digitais.

O Cazaquistão deve se tornar um modelo de jurisdição aberta para parcerias no campo da tecnologia, da criação e funcionamento de data centers, desenvolvimento de trânsito de dados e participação no mercado global de serviços digitais.

O governo deve continuar a apoiar as atividades do centro financeiro internacional, que de fato adquiriu status constitucional. O centro financeiro internacional de Astana pode se tornar uma plataforma para o desenvolvimento de novas tecnologias digitais em conjunto com a Universidade de Nazarbayev.

Quinta. Desenvolvimento do complexo agroindustrial

A agricultura é o nosso principal recurso, que não é totalmente utilizado.

Temos um potencial significativo para a produção de produtos orgânicos e ecológicos, demandados não apenas no país, mas também no exterior.

Devemos aumentar gradualmente a quantidade de terras irrigadas para 3 milhões de hectares até 2030.

Isso garantirá o crescimento de produtos agrícolas em 4, 5 vezes.

Os ministérios do comércio e da integração e agricultura devem apoiar fortemente os agricultores na comercialização de seus produtos para mercados estrangeiros.

O Governo já está devidamente instruído. Isso é uma prioridade.

Além disso. É necessário sair da política de exportações de matérias primas agrícolas, que atingiram 70%, enquanto as usinas de processamento são abastecidas com apenas 40%.

Uma ação urgente é atrair investidores estrangeiros para a agricultura. As negociações já estão em andamento, o Governo precisa alcançar resultados concretos.

Eu gostaria de focar na questão da terra que diz respeito à sociedade.

Na qualidade de chefe do executivo, declaro mais uma vez que nossas terras não serão vendidas a estrangeiros. Não vamos deixar isso acontecer.

No entanto, precisamos parar todas as especulações sobre esse assunto. Ao mesmo tempo, nossa tarefa é garantir o uso efetivo da terra.

A questão do uso ineficiente dos recursos da terra está se tornando cada vez mais importante.

A situação é exacerbada pelo baixo nível de impostos diretos sobre a terra.

Muitos daqueles que receberam gratuitamente do Estado o direito de arrendar a terra, mantêm a terra para uso futuro, sem trabalhar nela. O país desenvolveu uma camada dos chamados “latifundistas”. Eles agem como um cachorro no feno.

É hora de começar a retirada das terras agrícolas não utilizadas.

A terra é nossa riqueza comum e deve pertencer àqueles que nela trabalham.

O governo e o Parlamento devem propor mecanismos apropriados.

Isso é ainda mais importante porque, sem resolver esse problema, é impossível desenvolver a agricultura doméstica de maneira qualitativa.

Hoje, o aumento da produção de carne não se baseia tanto no problema da criação de animais, mas no problema de falta de terra para os agricultores cultivarem os pastos. A disponibilidade de alimentos é inferior a 60%.

Aumentar a produtividade da agricultura é impossível sem a organização de condições apropriadas para a qualidade de vida nas áreas rurais.

Continuaremos a implementação do projeto especial do Líder da Nação ” Auyl – El Besіgі”.

Temos que resolver o problema extremamente difícil de manter pequenos assentamentos. Os padrões regionais foram desenvolvidos e agora devem ser implementados em mais de três mil assentamentos rurais de referência e satélites.

Com o objetivo de resolver o problema, instruí o Governo a alocar 90 bilhões de tenge para a implementação do projeto “Auyl – El Besigi” nos próximos três anos, além dos 30 bilhões de tenge alocados este ano.

Esses fundos serão usados para resolver problemas de infraestrutura: transporte, abastecimento de água, reparo e construção de escolas, hospitais, e áreas para a prática de esportes.

Os gastos desses fundos devem ser estritamente controlados por todas as agências governamentais.

Sexta. Tributação justa e regulamentação financeira sólida.

Apesar do crescimento do PIB e da renda da população, a estratificação de propriedades na sociedade do Cazaquistão permanece e até aumenta.

Este é um fator preocupante que requer uma atenção especial.

Acredito que seja necessário modernizar o sistema tributário, com o foco na distribuição mais equitativa da renda nacional.

O governo também deve prestar atenção ao crescente volume de contribuições sociais.

Por um lado, essas taxas garantem a estabilidade dos sistemas social e previdenciário.

No entanto, há riscos de os empregadores perderem incentivos para criar empregos e aumentar os salários e os negócios simplesmente irão desaparecer.

Portanto, tenho instruído o Governo a adiar a introdução de contribuições adicionais para pensões no valor de 5% até 2023. Em seguida, retornaremos a esta questão.

Durante esse período, o Governo, representantes comerciais e especialistas devem calcular as opções e chegar a uma decisão consensuada, levando em consideração os interesses dos futuros aposentados e empregadores.

O governo deve proibir todos os pagamentos não cobertos pelo Código Tributário. Esses são, de fato, impostos adicionais.

Um problema adicional é melhorar a qualidade do sistema tributário atual.

Nosso sistema deve incentivar as empresas a investir em capital humano, melhorando a produtividade, o reequipamento técnico e as exportações.

Os pagamentos não monetários devem ser introduzidos em todos os lugares, eliminando o fator dissuasor: a alta comissão dos bancos. Para fazer isso, é necessário desenvolver ativamente sistemas de pagamento que não sejam via Banco, com regulamentos apropriados. Com a óbvia simplicidade e atratividade desse segmento, ele não deve se tornar um canal de lavagem de dinheiro e retirada de capital do país. O Banco Nacional deve estabelecer um controle efetivo sobre tal segmento.

A questão que fica é: Para apoiar a exportação de produtos não primários, é necessário considerar a aplicação de procedimentos de reembolso do Imposto sobre valor agregado de forma mais simples e rápida.

Uma das questões mais problemáticas da nossa economia é o volume insuficiente de empréstimos. Nos últimos cinco anos, o volume total de empréstimos para pessoas jurídicas, bem como para pequenas e médias empresas, diminuiu em mais de 13%.

Os bancos de segunda linha citam a falta de bons tomadores de empréstimos e colocam riscos excessivos no custo do crédito.

O problema dos maus pagadores é claro que existe, mas é impossível envolver-se em uma troca de responsabilidades, e ficar só do lado mais fácil.

Espero um trabalho coordenado e eficaz do governo e do Banco nacional sobre esse assunto.

Outro problema é o ônus da dívida, especialmente para os segmentos socialmente vulneráveis ​​da população. Isso levou à tomada de medidas emergenciais. Todos nós sabemos disso.

Este problema tornou-se social e politicamente agudo.

Portanto, tenho instruído que Governo e o Banco Nacional, dentro de dois meses, estejam preparados para implementação de mecanismos que não deixem repetição dessa situação.

A eficiência insuficiente da política monetária está se tornando um dos obstáculos para o desenvolvimento econômico do país.

É necessário garantir empréstimos aos bancos por bancos de segunda linha em condições aceitáveis ​​e por um longo período de tempo. O Banco Nacional precisa concluir uma avaliação independente da qualidade dos ativos dos bancos de segundo escalão até o final do ano.

Sétima. A questão do uso efetivo do Fundo Nacional.

É necessário reduzir o uso do Fundo Nacional para resolver os problemas atuais.

Esses recursos devem ser guardados para as gerações futuras.

As transferências do Fundo Nacional devem ser alocadas apenas para a implementação de programas e projetos destinados a melhorar a competitividade da economia.

O volume de transferências garantidas a partir de 2022 deve ser gradualmente reduzido para 2 trilhões de tenge.

É necessário melhorar significativamente a eficiência da política de investimento na utilização do Fundo.

A esse respeito, tenho instruído o Governo, juntamente com o Banco Nacional, a preparar propostas concretas para melhorar o mecanismo de gestão dos fundos do Fundo Nacional até o final do ano.

Oitava. Aumento dos salários

As receitas das grandes empresas de mineração estão crescendo, mas vemos que os salários de nossos cidadãos não aumentam significativamente.

No que diz respeito à situação social da população, o governo deve perseverar ao abordar a questão.

Tenho instruído o Governo a considerar maneiras de incentivar os empregadores a aumentar o fundo salarial.

ІV. NOVA ETAPA DA MODERNIZAÇÃO SOCIAL

O orçamento do país deve se concentrar em dois objetivos principais: o desenvolvimento da economia e a solução dos problemas sociais.

Na esfera social, atenção especial deve ser dada às seguintes áreas.

Primeira. Melhoria da qualidade na educação.

Nosso país ainda não desenvolveu um método eficaz de contabilizar o saldo de recursos de mão de obra trabalhista.

De fato, o sistema nacional de capacitação de especialistas ainda é apartado do mercado de trabalho real.

Cerca de 21.000 pessoas que abandonam a escola não conseguem se matricular no ensino profissional e superior a cada ano.

Esta categoria de jovens se junta às grupo de desempregados e marginalizados. Muitos deles caem sob a influência de grupos criminosos e extremistas.

Precisamos avançar na política de orientação profissional baseada na identificação das habilidades dos alunos.

Essa política deve formar a base do padrão nacional do ensino médio.

A demanda por especialistas técnicos em nossa economia é muito alta, mas as oportunidades de educação ainda são insuficientes. As empresas são obrigadas a convidar especialistas do exterior. Precisamos corrigir essa situação imediatamente.

A diferença na qualidade do ensino médio entre escolas urbanas e rurais tem crescendo.

O principal problema é a escassez de professores qualificados nas áreas rurais.

Portanto, é necessário expandir o escopo do programa “Diploma na aldeia” e continuar trabalhando em um novo patamar. Para isso, tenho instruído o governo a aumentar o financiamento desse programa para 20 bilhões de tenge a partir do próximo ano.

É necessário recrutar jovens rurais talentosos e prepará-los para o treinamento em universidades nacionais e estrangeiras.

Para que isso seja feito, o Governo deve desenvolver um Roteiro para apoiar crianças de famílias de baixa renda e grandes famílias.

O governo e os akims também devem oferecer a essas crianças a oportunidade de frequentar clubes, centros e acampamentos de verão.

Agora, quero me concentrar um pouco na questão da qualidade do ensino superior.

Apenas metade das instituições de ensino superior do país concede emprego a 60% de seus graduados.

Portanto, deve-se considerar a redução do número dessas instituições.

Não é segredo que existem universidades que, em vez de treinamento de qualidade, estão envolvidas em escândalos de venda de diplomas.

Após excluir tais instituições, devemos concentrar todos os nossos esforços na melhoria da qualidade da educação.

Outro problema relacionado à educação é o financiamento desigual e a ineficiência do atual sistema de gestão nas regiões.

É necessário transferir as funções de gestão de instituições educacionais e administração orçamentária do distrito para o nível regional.

Para isso, é preciso introduzir um procedimento especial de financiamento para cada nível de ensino.

Outra questão importante é o problema da qualidade dos livros didáticos.

O fornecimento de livros escolares de qualidade aos alunos é de responsabilidade direta do Ministério competente.

Essas medidas não terão efeito se não melhorarmos a situação social de professores e educadores.

Portanto, na conferência de agosto, instruí que o Governo aumente os salários dos professores em dois por cento nos próximos quatro anos. Isso significa que a partir do próximo ano os salários dos professores deverão ser reajustados em 25%.

A situação das ciências requer atenção especial. Sem elas, não podemos garantir o progresso da nação. Outra coisa é, qual a qualidade e eficiência das nossas ciências?

O Governo deve considerar esta questão à partir da perspectiva de melhorar o nível da pesquisa científica e sua aplicação na prática.

Segunda. Apoiar a instituição da família e da infância, criando uma sociedade inclusiva.

Proteger os direitos da criança e combater a violência doméstica deve ser nossa prioridade.

As elevadas taxas de suicídio entre os adolescentes deve ser abordado de forma permanente.

Temos que criar programas para proteger as crianças afetadas pela violência, bem como suas famílias.

Um atenção especial deve ser dada às famílias com crianças com deficiências. Segundo as estatísticas oficiais, mais de 80 mil crianças são registradas com incapacidade.

O governo deve desenvolver medidas para melhorar o apoio médico e social às crianças diagnosticadas com paralisia cerebral.

É necessário ampliar a rede de pequenos e médios centros de reabilitação “de fácil acesso” para crianças.

Devemos criar oportunidades iguais para pessoas com necessidades especiais.

Manifestei essa posição com um dos pontos da minha plataforma de campanha. Agora, instruo o Governo a alocar pelo menos 58 bilhões de tenge para esses fins dentro de três anos.

A questão relacionada do fortalecimento da saúde da nação requer atenção especial. É importante incentivar a prática de esportes de massa entre todas as faixas etárias.

Além disso, é preciso garantir a máxima acessibilidade da infraestrutura esportiva para crianças.

O desenvolvimento da cultura física deve se tornar uma pirâmide, sobre a qual haverá novos Campeões e, em sua base, obteremos uma juventude saudável e ativa e, finalmente, uma nação forte.

É necessário fornecer apoio legislativo para trilhar esse caminho, bem como a adoção de um plano abrangente para o desenvolvimento da prática esportiva em massa.

O ano de 2020 é considerado o “ano do voluntário”. Uma tarefa urgente é expandir a participação dos cidadãos, especialmente jovens, estudantes e alunos em atividades voluntárias, para incutir neles as habilidades de uma posição ativa na vida social. Esta é uma parte importante do nosso trabalho visando o fortalecimento da sociedade civil.

Terceira. Garantir a qualidade e disponibilidade dos serviços médicos.

Os desequilíbrios regionais nos indicadores de saúde, especialmente na mortalidade materna e infantil, se mostram evidentes.

Sim, esse número está em declínio, mas ainda é alto e muito acima do nível dos países desenvolvidos.

O Governo terá que criar uma lista de prioridades para cada região em nosológicas específicas em medicina e introduzir fundos orçamentários em sua base.

Desde 1º de janeiro de 2020, o Cazaquistão lançou um sistema de seguro social de saúde obrigatório.

Quero informar a todos que o Estado mantém uma quantidade garantida de assistência médica gratuita. Mais de 2,8 trilhões serão destinados ao seu financiamento nos próximos três anos.

Por sua vez, a implementação do seguro médico obrigatório visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços médicos.

Outros 2,3 trilhões de tenges serão alocados no orçamento dos próximos três anos para o desenvolvimento do sistema de saúde.

O governo precisa adotar uma abordagem muito responsável para a implementação do seguro social de saúde, a fim de evitar um eventual descrédito.

Não há margem para erros.

Quarta. Apoio à cultura.

Infelizmente, não damos a devida atenção aos cidadãos que trabalham na esfera da cultura.

Isso se aplica principalmente a funcionários de bibliotecas, museus, teatros e mesmo aos artistas.

Seus salários quase não aumentaram nos últimos anos.

Como resultado, os trabalhadores da cultura, especialmente os jovens profissionais, não têm a oportunidade de participar de programas habitacionais.

Esta situação leva a uma diminuição do prestígio da profissão, e a escassez de pessoal tornou-se óbvia.

O Governo deve aumentar os salários dos trabalhadores da esfera da cultura a partir do próximo ano.

Além disso, devem ser oferecidos benefícios sociais, os mesmos para os que atuam no campo da educação e da saúde para os trabalhadores da área da cultura.

Quinta. Maior desenvolvimento do sistema de apoio social.

O Estado tem o dever de tomar todas as medidas para apoiar os cidadãos mais necessitados.

Porém, várias decisões não foram totalmente verificadas.

Como resultado, recebemos um aumento do sentimento paternalista. Em cinco anos, o número de beneficiários de assistência social no Cazaquistão cresceu de 77 mil pessoas para mais de 1,4 milhão.

O montante de fundos alocados do orçamento para apoio social aumentou 17 vezes ou mais desde 2017.

Em outras palavras, mais pessoas estão optando por não trabalhar ou, pior ainda, receber renda pela assistência social. O recebimento de assistência social por famílias ricas foram abordados na mídia.

Mais uma vez repito que, nosso Estado é constitucionalmente social e, portanto, deve cumprir suas obrigações para com os cidadãos.

O Governo, em seu trabalho, deve seguir esse princípio e as reservas devem ser encontradas anulando todos os custos ineficientes e aumentando as receitas.

Tais reservas estão certamente disponíveis. O Ministério das Finanças está trabalhando para aumentar as receitas. Mas é necessário mais esforço. Por exemplo, em relação à alfândega.

Nazarbayev, em uma reunião do Conselho político do partido “Nur Otan”, dedicou atenção especial à racionalização do processo de contratação pública. O Ministério das Finanças começou a otimizar as compras, mas são necessárias medidas legislativas.

Os contratos públicos estão repletos de uma enorme reserva (de acordo com algumas estimativas de até 400 bilhões de tenge por ano), o que poderia ir para a solução de problemas sociais agudos.

Em 2018, o volume das compras públicas chegou a 4,4 trilhões de tenge, dos quais 3,3 trilhões de tenge, ou 75%, foram realizadas sem licitação, a partir de uma única fonte.

Está mais do que na hora de fechar essa torneira.

Retornando à assistência social direcionada, o Governo deve ajustar o mecanismo de sua alocação para que se torne transparente, justa; que motive o trabalho e não o estilo de vida ocioso. A assistência deve ser principalmente prestada àqueles que trabalham.

Ao mesmo tempo, as crianças de famílias de baixa renda devem ser atendidas. Para elas, é necessário introduzir um pacote social que garanta a assistência regular às crianças em idade pré-escolar, refeições gratuitas para todos os alunos, fornecendo suprimentos e uniformes educacionais, pagamento de assistência médica, incluindo assistência odontológica, reembolso das despesas com passagem no transporte público .

Todas essas medidas devem entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.

O Governo, juntamente com o “Atameken”, deverá desenvolver em caráter de urgência, dentro de um mês, um programa especial para o envolvimento de mães com muitos filhos em micro e pequenas empresas, inclusive para trabalhar em casa.

Sexto. Gostaria de chamar sua atenção para o desenvolvimento do sistema nacional de previdência, que acumulou sérios problemas.

No momento, o problema de recursos insuficiente para a previdência não é tão perceptível. No entanto, em 10 anos a situação pode mudar. O número de trabalhadores que economizam em aposentadorias diminuirá significativamente, enquanto o número de aposentados aumentará.

Ao mesmo tempo, o nível de receita da poupança e investimento derivado de ativos de pensão permanece baixo.

Portanto, o Governo, juntamente com o Banco Nacional, deve realizar um trabalho sério para melhorar a eficiência do sistema previdenciário.

Atualmente, uma pessoa que trabalha pode usar a poupança de aposentadoria somente após a aposentadoria. Mas é claro que as pessoas querem usar esses fundos antes da aposentadoria.

Para isso, tenho instruído o Governo para que até o final do ano seja resolvida a questão do uso direcionado das economias dos cidadãos que trabalham, por exemplo, para comprar moradia ou para gastos com educação.

Para otimizar custos e melhorar a qualidade da gestão de ativos de investimento, o Governo deve estudar e consolidar o sistema extra-orçamentário de seguridade social, criando um único Fundo social e introduzindo um único pagamento social.

Primeira. Melhoria da eficiência das autoridades locais.

Os cidadãos devem sempre ter acesso às autoridades locais. É um axioma, mas não uma realidade.

Considero possível, como um projeto piloto, introduzir um sistema de avaliação da eficiência do governo local pela população.

Por exemplo, se como resultado de uma pesquisa ou votação on-line, mais de 30% dos residentes acreditam que o prefeito de uma cidade ou vila é ineficaz, essa é a base para a criação de uma Comissão especial pela Administração Presidencial para estudar o problema com a introdução de recomendações apropriadas.

Segunda. Reforma do sistema de relações inter-orçamentárias.

É óbvio que o atual sistema de relações inter-orçamentárias não estimula os akimats de todos os níveis a criar sua própria base de desenvolvimento: pequenas e médias empresas. As regiões estão pouco motivadas para encontrar fontes adicionais de renda.

A partir do próximo ano, as receitas fiscais adicionais das pequenas e médias empresas são transferidas para as regiões.

Mas isso não basta. É necessário revisar a organização do processo orçamentário em todos os níveis. Um papel importante neste trabalho deve desempenhar um envolvimento real da população na preparação dos orçamentos locais.

Os níveis distrital, urbano e rural do Governo devem se tornar mais economicamente independentes na resolução de problemas de importância local. Seus direitos, deveres e responsabilidades devem ser claramente regulamentados pela legislação.

Terceira. Urbanização gerenciada e política de habitação unificada.

As leis adotadas anteriormente “sobre o status da capital” e “sobre o status especial da cidade de Almaty” tiveram um papel positivo, mas hoje precisam ser melhoradas.

É necessário expandir a competência dos akimats das três maiores cidades, inclusive no campo da política urbana, infraestrutura de transporte e elaboração da parte arquitetônica.

Uma parte das cidades com grandes populações e importância nacional não é mais motivo de orgulho, mas motivo de preocupação em relação ao atendimento das necessidades sociais e econômicas de seus moradores.

Observamos uma superpopulação nas maiores cidades e, ao mesmo tempo, falta de recursos humanos e de trabalho em cidades como, por exemplo, Pavlodar e Petropavlovsk, nas quais foram criadas condições necessárias para a recepção de novos residentes.

O Governo deve tomar medidas eficazes para gerenciar os processos de migração.

No meu programa eleitoral, observei a necessidade de desenvolver uma política de habitação unificada.

O principal objetivo é aumentar a disponibilidade de moradias, especialmente para segmentos socialmente vulneráveis ​​da população.

O Governo precisa desenvolver um modelo único de desenvolvimento habitacional no país, para se afastar da prática de adotar programas díspares.

Por exemplo, no âmbito do “7-20-25”, que foi originalmente planejado como uma renda familiar social média, o mutuário deveria ter em torno de 320 mil tenge por mês. Dessa forma, pessoas com baixa renda não podiam participar do programa.

Portanto, este ano, por iniciativa do Governo, foi lançado um novo programa “Bakytty Otbasy”, com uma taxa preferencial de 2% e um adiantamento de 10%. Estas são condições muito mais favoráveis.

Até o final do ano, pelo menos 6 mil famílias conseguirão adquirir suas moradias por meio deste programa. Em primeiro lugar, beneficiamos as famílias numerosas e famílias que criam filhos com deficiência. A partir de 2020, 10 mil dessas famílias receberão moradia anualmente.

O Governo deve definir critérios claros para a participação no programa e para garantir uma administração rigorosa. A ajuda deve ser fornecida apenas àqueles que realmente precisam.

Minha instrução ao governo é resolver a questão da moradia para famílias de baixa renda com muitos filhos em um prazo de três anos. Temos cerca de 30 mil casos assim.

Para cidadãos que não têm renda para comprar moradia na propriedade, é necessário dar a oportunidade de viver no âmbito do aluguel social.

Para esses fins, até 2022 o Estado alocará mais de 240 bilhões de tenge.

É necessário desenvolver novas medidas para envolver a iniciativa privada neste projeto, para usar os mecanismos de parceria público-privada.

As pessoas estão insatisfeitas com o processo pouco transparente de formação e promoção de prioridade na provisão de apartamentos sociais pelos akimats.

Até o final do ano, o Governo deve criar um sistema nacional unificado para contabilizar as listas de espera para aluguel de moradias, bem como para receber empréstimos preferenciais para moradias no âmbito do programa “Bakytty Otbasy”.

Apesar do declínio na depreciação das concessionárias de 65% para 57%, esse número permanece alto.

Além disso, mais de 18 mil dos 78 mil prédios de apartamentos precisam de reformas.

É necessário alocar para as regiões valores da ordem de 30 bilhões de tenge em dois anos na forma de créditos orçamentários para a modernização e reforma das moradias.

Para isso, tenho instruído o governo a prever esse mecanismo e a controlar rigorosamente a eficácia do desenvolvimento desses fundos.

Os orçamentos de desenvolvimento regional excederão 800 bilhões de tenge até 2022.

O Governo, em conjunto com os akims e os maslikhats locais deve garantir o repasse de metade desses fundos para cofinanciar a modernização da habitação e serviços comunitários e a solução de problemas sociais urgentes dos moradores das regiões.

Quarta. Desenvolvimento da infraestrutura

É óbvio que os residentes de diferentes regiões do país têm níveis diferentes de acesso à água potável, gás natural e infraestrutura de transporte.

É necessário intensificar os esforços para lidar com essas desigualdades.

Atualmente, está sendo concluída a construção da primeira etapa da rede principal do gasoduto Saryarka.

A partir do próximo ano, serão iniciados os trabalhos de construção de redes de distribuição em Nur Sultan e Karaganda, e, futuramente, nas regiões de Akmola e no Norte do Cazaquistão.

Com essa finalidade, o Governo destinou 56 bilhões de tenge. Como resultado, mais de 2,7 milhões de pessoas terão acesso a gás natural.

Nos próximos três anos, cerca de 250 bilhões de tenge serão alocados para fornecer aos cidadãos serviços de água potável e saneamento.

No campo de visão do poder executivo, deve haver uma implementação completa e qualitativa do programa “Nurly Zhol”.

Este é um projeto estratégico através do qual uma modernização eficiente beneficiará toda a infraestrutura de transporte.

Para esses fins, até 2022, o Governo investirá mais de 1,2 trilhão de tenge.

O Governo já havia alocado uma enorme quantidade de recursos, mas eles foram insuficientes, ou foram parar nos bolsos das autoridades, e água potável, estradas e outras infra-estruturas ainda não são suficientes para a população.

Desta vez, o Governo e o Parlamento, juntamente com o Comitê de Contas, devem garantir a eficiência absoluta do uso dos fundos do orçamento.

O Governo precisa intensificar seus esforços para melhorar o meio ambiente, expandir o uso de fontes de energia renováveis e cultivar o respeito pela natureza. A este respeito, a louvável campanha “Birge – taza Kazakhstan!”, precisa ser continuada.

O Parlamento discutirá e adotará uma nova versão do código ambiental.

Em geral, o Governo deve melhorar sua eficiência no próximo período. O povo do Cazaquistão espera por resultados concretos.

Caros compatriotas!

Entramos em uma nova etapa de reforma do país. Precisamos executar ações com eficiência.

Todo cidadão do nosso país deve sentir mudanças positivas.

Exijo dos órgãos do Estado o trabalho operacional e a consecução dos indicadores necessários.

É inaceitável realizar reformas sem ter resultados.

Cada ministro e akim deve ter uma lista dos principais indicadores de desempenho.

Eles determinarão o percentual de cumprimento de cada um dos objetivos específicos.

Os membros do Governo, os chefes de órgãos e regiões do Estado, empresas e instituições estatais são pessoalmente responsáveis pela implementação efetiva das reformas.

Para esse fim, recentemente assinei um decreto. No âmbito deste Decreto, a situação no país, incluindo a população das regiões, farão parte da base das pesquisas.

As estruturas governamentais responsáveis pela política social e econômica devem realizar trabalhos preliminares específicos que levem em consideração as necessidades da sociedade. Para isso, é necessário fortalecer significativamente o sistema de controle, análise e previsão.

Portanto, com base nas solicitações dos deputados, recomendo a criação de um Instituto de análise e exame da legislação no Parlamento.

Essa estrutura deve ajudar a melhorar a qualidade de nossas leis.

Caros cazaquistaneses!

Estamos perfeitamente cientes de todos os problemas que preocupam o nosso povo.

Um plano de ação está sendo preparado para melhorar a situação.

Temos uma responsabilidade especial.

Tenho grandes esperanças nos resultados para todos os cidadãos que estão torcendo pelo destino do país.

O Cazaquistão é a nossa casa, nosso lugar comum!

Peço a cada um de vocês que faça uma contribuição pessoal para a prosperidade do nosso país!

O diálogo público construtivo é a base da harmonia e estabilidade.

Como todos nós sabemos, nas palavras do grande Abay: “A unidade deve estar em nossas mentes”.

Nosso princípio máximo são as palavras de Nazarbayev “a unidade do povo é nosso bem mais valioso”.

A harmonia, a unidade, a sabedoria e o entendimento mútuo contribuem para o nosso progresso.

Nosso objetivo é claro, nosso caminho aberto para nós.

Estou certo de que juntos alcançaremos novas conquistas!

Desejo a todos prosperidade e sucesso!

Caros compatriotas!

Caros deputados, integrantes do governo!

Parabéns pelo início da nova sessão parlamentar!

Estamos nos aproximando de mais uma etapa importante da história recente de nosso país.

Há quase 30 anos, declaramos nossa independência, cumprindo assim o sonho secular de nossos ancestrais.

Ao longo dos anos, sob a liderança do Primeiro Presidente do Cazaquistão, Líder da Nação Nursultan Nazarbayev, nosso país se tornou um estado estável e expoente no mundo.

Por meio de uma forte unidade, fortalecemos nossa independência e criamos condições para melhorar o bem-estar de nosso povo.

Esse foi um período para que se estabelecesse o progresso, a paz e a harmonia.

Nosso modelo de desenvolvimento foi reconhecido em todo o mundo como o modelo do Cazaquistão, ou o modelo de Nazarbayev.

Agora temos a oportunidade de multiplicar as conquistas de nossa Independência, e levar o país a um nível qualitativamente novo de desenvolvimento.

Seremos sim capazes de atingir esses objetivos, garantindo a continuidade da política do Líder da Nação e realizando reformas sistêmicas.

Todos aqui sabem que essa foi a base do meu programa eleitoral.

Hoje, os órgãos governamentais estão realizando todo o trabalho necessário para que isso seja implementado.

Certamente cumprirei minhas promessas feitas ao nosso povo.

Nosso trabalho deve prosseguir com a implementação plena das cinco reformas institucionais e do Plano de Nação, desenvolvido por Líder da Nação. O trabalho da Comissão Nacional de Modernização que ele havia estabelecido deve ser retomado.

Em seguida, gostaria de expressar minha opinião sobre a implementação de nossas tarefas comuns, em particular sobre a minha plataforma eleitoral.

І. UM ESTADO MODERNO E EFICIENTE

A transformação política que prometi será gradual e constantemente, levando em consideração os interesses do nosso país e do nosso povo.

A experiência mundial mostra que uma liberalização política radical e aleatória leva à desestabilização do equilíbrio político interno e até à perda da governabilidade.

Portanto, a ideia é implementar reformas políticas sem “pular etapas”, mas de maneira consciente, consistente e ponderada. Nosso princípio fundamental é que as reformas econômicas não podem ser bem-sucedidas sem levar em conta a modernização da vida social e política do país.

“Um Presidente forte, um parlamento forte, um Governo responsável.” Este não é um fato consumado, mas um objetivo que devemos avançar em breve.

Esta fórmula do sistema político é a base da estabilidade do Estado.

Nossa tarefa comum é implementar o conceito de “Estado alerta” que responde de forma rápida e eficiente a todas as solicitações construtivas dos cidadãos. Somente através de um diálogo constante entre o governo e a sociedade é que um estado harmonioso pode ser incorporado no contexto da geopolítica moderna.

Portanto, é necessário apoiar e fortalecer a sociedade civil, envolvê-la na discussão dos problemas nacionais mais urgentes, visando resolvê-los.

É para esse fim que o Conselho Nacional de Confiança Pública, representativo em sua composição, foi estabelecido e trabalhará rotativamente.

Em um futuro próximo, se colocará diante de nós a implementação das seguintes medidas.

Primeira. Continuidade do processo de construção partidária.

O partido «Nur Otan», graças ao nosso líder e seu presidente, Nursultan Nazarbayev, desempenha consistentemente a difícil missão de ser a principal força política do país.

Da mesma forma, devemos trabalhar com os outros partidos e movimentos políticos que buscam ações construtivas que beneficiem a sociedade.

Os principais problemas de interesse da nossa sociedade devem ser discutidos e resolvidos no Parlamento e no âmbito do diálogo civil, mas não nas ruas.

Os parlamentares podem e devem exercer seus direitos previstos em lei, inclusive enviando solicitações ao Governo sobre questões atuais e exigindo do Estado a tomada de medidas concretas.

Ao mesmo tempo, as relações entre as autoridades legislativas e as autoridades do Executivo devem ser cordiais e profissionais; sem confrontos artificiais.

Como chefe de Estado, vejo minha tarefa de promover o desenvolvimento de uma concorrência política multipartidária e o pluralismo de opiniões no país.

Isso é importante para a estabilidade do sistema político a longo prazo.

As próximas eleições para a Câmara Baixa do Parlamento (Majilis) e Maslikhats devem contribuir para o desenvolvimento do sistema multipartidário no país.

Segunda. Comunicação eficiente com a população.

O diálogo público, a abertura, a pronta resposta às necessidades das pessoas devem ser prioridade nas atividades dos órgãos estatais.

Um Setor foi criado na Administração Presidencial para monitorar a qualidade do atendimento das solicitações feitas pelos cidadãos junto aos órgãos do Estado e para monitorar as medidas tomadas.

Muitas vezes, a população se vê obrigada a se dirigir ao presidente por conta de uma certa “surdez” e limitação dos funcionários públicos, seja em áreas centrais, seja no campo.

As repetidas manifestações sobre a injustiça de algumas decisões em determinadas áreas significam problemas sistêmicos em um setor ou região específica do Estado. Os assuntos devem ser tratados de forma adequado e as decisões devem ser apropriadas.

Para melhorar a eficiência do funcionalismo público como um todo, é necessário atrair jovens preparados para os cargos públicos.

Ao mesmo tempo, a partir de 2020, iniciaremos uma redução gradual no número de funcionários públicos, e os recursos liberados serão usados para incentivos materiais para os trabalhadores produtivos.

Até 2024, o número de funcionários públicos e de funcionários das empresas estatais deverá ser reduzido em 25%.

Terceira. Aperfeiçoamento da legislação sobre manifestações públicas.

De acordo com a Constituição, nossos cidadãos têm o direito de expressar seu livre arbítrio.

No caso de ações pacíficas, que não tenham por objetivo violar a lei e a paz dos demais cidadãos, precisamos procurar uma forma de conceder tal direito, indicando um local para a realização das manifestações, e sem que esse local seja na periferia das cidades.

Porém, quaisquer manifestações e ações inconstitucionais, ou ações violentas serão tratadas no rigor lei.

Quarta. Reforçar a coesão social.

A harmonia entre diferentes grupos sociais e étnicos é o resultado dos esforços de toda a sociedade.

Nesse sentido, é necessário analisar os processos políticos e tomar medidas concretas para fortalecer nossa unidade.

Dado o papel do povo cazaque como nação formadora de Estado, precisamos continuar a fortalecer a harmonia interétnica e a compreensão inter-religiosa.

Nosso lema: “unidade da nação – em sua diversidade”!

Continuaremos a criar condições para o ensino de idiomas e da cultura de todos os grupos étnicos presentes em nosso país.

Acredito que o papel da língua cazaque como língua do Estado será fortalecido e chegará o momento em que ela se tornará o idioma da comunicação interétnica.

No entanto, para atingir esse nível, não precisamos de declarações feitas em voz alta, mas sim de muito trabalho conjunto.

Além disso, é preciso lembrar que o idioma é uma ferramenta da grande política.

Acredito que, para formar uma sociedade civil ativa, é necessário aumentar a autoridade das organizações não-governamentais.

Portanto, em breve deveremos elaborar e adotar um Conceito para o desenvolvimento da sociedade civil até 2025.

O trabalho inicial já foi iniciado para a comemoração dos aniversários e eventos importantes do próximo ano.

No próximo ano comemoraremos juntos o aniversário de 1150 do nascimento de Al-Farabi e os 175 anos de Abay Kunanbayuli.

No âmbito de eventos tão importantes, é necessário, não permitindo desperdícios, popularizar os trabalhos dessas brilhantes personalidades.

Além disso, medidas necessárias devem ser tomadas para a comemoração do 30º aniversário da Independência.

Estou convencido de que eventos tão significativos contribuirão para a educação da geração jovem, criando neles o espírito do verdadeiro patriotismo.

II. ASSEGURAR OS DIREITOS E A SEGURANÇA DOS CIDADÃOS.

As reformas profundas realizadas nos sistemas judiciário e policial podem ser consideradas um fator-chave para o fortalecimento da proteção dos direitos e segurança dos cidadãos.

No entanto, são necessárias várias medidas sérias para melhorar a qualidade das decisões judiciais.

O direito de um juiz de se manifestar com base na lei e em convicções internas permanece inviolável. No entanto, é necessário realizar uma análise aprofundada das decisões judiciais, para garantir a uniformidade da prática judicial.

Em questões de direito público, os cidadãos geralmente se encontram em condições desiguais quando apelam contra decisões e ações das autoridades. A força do Estado é incomensurável, dispondo de recursos do aparato estatal.

Portanto, é necessário introduzir a justiça administrativa como um mecanismo especial para a resolução de disputas, nivelando essa diferença.

A partir desse princípio, ao resolver disputas, o tribunal terá o direito de iniciar a coleta de evidências adicionais, cuja responsabilidade incidirá sobre o órgão do Estado, e não sobre o cidadão ou empresa.

Todas as divergências e ambiguidades da legislação devem ser interpretadas em favor dos cidadãos.

Gostaria também de abordar outra questão importante.

Devemos nos afastar de medidas repressivas excessivas e de práticas punitivas severas de justiça. No entanto, ainda existem muitos crimes graves no país.

Nos empolgamos com a humanização da legislação, perdendo de vista os direitos fundamentais dos cidadãos.

As penas por violência sexual, pedofilia, tráfico de drogas, tráfico humanos, violência doméstica contra mulheres e outros crimes graves contra o indivíduo, especialmente contra crianças, devem ser aumentadas com urgência. Esta é a minha missão junto ao Parlamento e ao Governo.

Eventos trágicos recentes também expuseram o problema da caça predatória como a forma mais perigosa de crime organizado.

Os caçadores estão equipados, armados, e sentem certa impunidade. Somente este ano, foram mortos dois inspetores atuantes na proteção da vida animal.

Recentemente, a atividade criminosa de uma quadrilha de caçadores predatórios no lago Markakol, região leste do Cazaquistão, foi interrompida.

Estes são apenas casos isolados, mas a caça predatória criou raízes profundas, inclusive com a conivência de agentes policiais. Os caçadores predatórios destroem a natureza que é a riqueza de nosso país.

Instruo o governo a tomar medidas urgentes para reforçar a legislação sobre o assunto dentro de dois meses.

A questão da luta sistêmica contra a corrupção permanece em pauta.

É necessário restaurar a experiência anticorrupção de projetos e atos normativos legais das autoridades centrais e locais com a participação de especialistas e do público.

É necessário legislar e regulamentar a responsabilidade do chefe do Setor em que houve um crime de corrupção.

Também é necessário prever responsabilidade estrita dos funcionários de órgãos anticorrupção por métodos ilegais de trabalho e ações provocativas. Tais profissionais não devem ter lugar na prática investigativa.

O princípio da presunção de inocência deve ser totalmente respeitado.

A reforma completa do sistema de aplicação da lei continua sendo uma das tarefas mais urgentes.

A imagem da polícia como uma ferramenta de opressão do Estado gradualmente desaparecerá no passado; ela se tornará um órgão prestador de serviços aos cidadãos e para a manutenção da segurança.

Na primeira etapa, é necessário reorganizar o trabalho do Comitê de Polícia Administrativa até o final de 2020. Isso deve ser feito qualitativamente e sem campanha.

A eficácia da polícia depende do prestígio do próprio serviço policial.

No total, serão destinados 173 bilhões de tenge para a reforma do Ministério de Assuntos Interiores nos próximos três anos.

Esses recursos serão utilizados para aumentar os salários, aluguel de alojamentos, criação escritórios modernos para a polícia segundo o princípio dos Centro de atendimento à população.

Uma atenção especial será dedicada à proteção dos cidadãos contra fenômenos naturais e acidentes causados pelo homem, os quais, infelizmente, se tornaram um fenômeno frequente não apenas em nosso país, mas também em todo o mundo.

Um equipe profissional deverá atuar em tal segmento.

Tenho instruído o Governo a aumentar os salários dos oficiais de proteção civil dentro dos fundos alocados para a reforma do Ministério do Interior e a alocar para esses propósitos cerca de 40 bilhões de tenges.

Temos a tarefa de formar um exército pronto para o combate com base em um novo conceito.

Os acontecimentos de Arys mostram que sérios problemas se acumularam nas nossas forças armadas.

É necessário, de uma vez por todas, regular todas as despesas militares, fortalecer a disciplina financeira do exército. Ao mesmo tempo, o prestígio do serviço militar e o equipamento material das forças armadas devem ser incrementados.

Equipado com oficiais e militares treinados profissionalmente e leais à Pátria, nosso exército deve estar pronto para reagir contra eventuais ameaças à segurança do país dentro da nova realidade geopolítica.

III. ECONOMIA DESENVOLVIDA E INCLUSIVA.

A economia do Cazaquistão está em constante desenvolvimento, apesar das dificuldades de natureza global.

Desde o início do ano, o crescimento econômico do país tem sido superior a média global.

Se fizermos as mudanças estruturais necessárias, até 2025, poderemos garantir um crescimento anual sustentável do Produto interno bruto em 5% ou mais.

Para dar um novo impulso à economia, a Administração Presidencial e o Governo devem estudar em detalhes todas as propostas dos especialistas nacionais e estrangeiros.

Para isso, precisamos implementar uma série de tarefas estruturais no âmbito da estratégia de desenvolvimento proposta a longo prazo, até 2050, e do plano de Nação.

Primeira. Acabar com mentalidade das reservas e diversificar a economia

“Economia de conhecimentos”, aumento da produtividade do trabalho, desenvolvimento de inovações, implementação de inteligência artificial tornaram-se os principais fatores do progresso global.

Durante a implementação do terceiro plano quinquenal de industrialização, precisamos aprender com todos os erros cometidos.

O Governo, nestes quesitos, deve levar em consideração todas as minhas observações e implementar de forma plena as instruções relevantes.

No caso, temos por objetivo aumentar a produtividade do trabalho em pelo menos 1,7 vezes.

O objetivo estratégico é fortalecer a autoridade do país na Ásia Central, se tornar um líder regional.

Isso marcou o curso político de nação por o Líder da Nação.

Segunda. Aumentar a importância do setor semi-público.

Nossas empresas estatais tornaram-se conglomerados volumosos cuja competitividade internacional é questionável.

A fim de reduzir a presença injustificada do Estado na economia, decidi introduzir uma moratória para a criação de empresas semi-estatais.

Precisamos entender qual foi a real contribuição do Fundo Nacional de Bem-Estar do povo nos últimos 14 anos desde que a Fundação foi criada.

O governo, juntamente com o Comitê de Contas, deve realizar uma análise da eficácia da participação estatal e das empresas nacionais dentro de três meses.

As empresas semi-públicas competem frequentemente no mesmo campo. Na esfera da política habitacional, por exemplo, 7 operadores estatais trabalham simultaneamente, e isso é apenas no nível centralizado!

O número de empresas estatais pode e deve ser reduzido.

Ao mesmo tempo, é necessário abordar cuidadosamente as atividades de empresas estatais que operam em setores estratégicos.

O controle estatal sobre tais setores deve ser mantido. Caso contrário, em vez de monopólios estatais, teremos monopólios privados com todas as consequências resultantes disso.

O Governo precisa lidar de maneira sistemática e objetiva no que se refere a preços e tarifas. Isso se aplica aos bens e serviços dos monopólios naturais. Não é segredo para ninguém que os preços em nosso país são altos, desde alimentos e roupas até o custo de vários serviços.

Por exemplo, questiona-se por que as passagens aéreas da principal companhia aérea mesmo nas rotas mais populares são muito mais caras, às vezes até 30%, em comparação com as médias da Europa! O que justifica o custo relativamente alto dos serviços de nossos aeroportos?

Por que o custo do combustível de aviação para as transportadoras estrangeiras nos aeroportos do Cazaquistão é maior do que para as domésticas?

Como resultado, a indústria da aviação do Cazaquistão perde sua competitividade internacional, o potencial de trânsito do país diminui.

Com a conivência do Ministério os departamentos criaram uma escassez artificial de passagens no transporte ferroviário de passageiros.

Há uma necessidade urgente de restaurar a ordem nessas áreas.

Nosso objetivo é garantir o pleno desenvolvimento das instituições e mecanismos de mercado com o papel estabilizador do Estado.

Ao mesmo tempo, não devemos esquecer a “economia das coisas simples”. Esta é uma área prioritária do nosso trabalho.

Terceira. As pequenas e médias empresas eficientes formam uma base sólida para o desenvolvimento de cidades e aldeias.

As pequenas, especialmente as microempresas, desempenham um papel importante na vida socioeconômica e política do país.

Em primeiro lugar, elas fornecem empregos permanentes aos moradores, reduzindo assim a taxa o desemprego. A formação da base tributária também realimenta o orçamento local.

Além disso, o desenvolvimento do empreendedorismo em massa oferece uma oportunidade de livrar-se das atitudes paternalistas e da dependência enraizada na consciência popular.

Portanto, o Estado continuará a apoiar os negócios.

Para esses fins, o Fundo Nacional destinou cerca de 100 bilhões de tenge.

No entanto, de acordo com especialistas, apenas fazendas afiliadas às autoridades locais se beneficiam do apoio financeiro.

De fato, novos projetos tiveram que criar novas empresas e empregos.

Isso está diretamente relacionado à “economia das coisas simples”.

Mas as administrações regionais não realizaram adequadamente o trabalho de organização.

Por esse motivo, não foram criadas condições para aumentar a base tributária, as contribuições para a aposentadoria, o fortalecimento do orçamento local.

Nesse sentido, instruo o Comitê de Contas e o Ministério das Finanças a exercer um controle rigoroso sobre as despesas dos fundos.

Existem exemplos bem sucedidos de desenvolvimento do empreendedorismo em nosso país. Deveríamos apoiar pequenos negócios em toda a sociedade.

Assim, tenho instruído o Governo a desenvolver uma estrutura legislativa para a isenção de micro e pequenas empresas do imposto de renda por um período de três anos.

A regulamentação para a lei correspondente deve entrar em vigor em 2020.

Minha decisão de proibir por três anos as inspeções de micro e pequenas empresas entrará em vigor em janeiro de 2020.

Acreditamos na integridade e no cumprimento da lei de nossos negócios, que devem ser responsáveis ​​perante os consumidores e cidadãos. Durante o período da moratória, é necessário ativar os instrumentos de auto-regulação e o controle público.

Nos casos de violação, por parte das entidades comerciais, das leis e regulamentos prescritos, especialmente na esfera sanitária e epidemiológica, essas empresas serão fechadas e seus proprietários serão levados à justiça.

Assim, reduzimos a carga tributária sobre os negócios.

Ao mesmo tempo, ainda enfrenta inúmeros desafios relacionados às ações de órgãos policiais e reguladores.

Ainda são registrados casos de intervenção em relação às pequenas e médias empresas.

Minha posição sobre esse assunto é conhecida: qualquer tentativa de impedir o desenvolvimento dos negócios, especialmente de pequenas e médias empresas, deve ser considerada um crime contra o Estado.

A este respeito, são necessárias medidas legislativas adicionais. O Parlamento e o Governo devem propor uma solução para este problema.

Ao mesmo tempo, é necessário fortalecer a oposição à economia paralela, endurecer a luta contra a retirada de capital, a sonegação de impostos.

Além disso. O sistema de apoio financeiro estatal às pequenas e médias empresas precisa ser “redefinido”, priorizando novos projetos.

Para isso, tenho instruído o governo a alocar recursos adicionais que atingem 250 bilhões de tenge para esses fins nos próximos três anos, dentro da estrutura do novo “roteiro de negócios”.

Precisamos introduzir ativamente novas formas de apoio às empresas, com foco nos aspectos sociais: a criação de empresas familiares, principalmente para famílias grandes e de baixa renda.

Um atenção especial deve ser dedicada ao desenvolvimento do turismo, especialmente o eco e o etno-turismo, como um setor importante da nossa economia.

Quarta. Apoio aos negócios nacionais nos mercados internacionais.

É necessário melhorar de forma definitiva a eficiência do apoio estatal às empresas que trabalham com exportação.

Estou falando principalmente de empresas de médio porte.

Por enquanto, não temos medidas eficazes de apoio estatal para esse segmento de empreendedores. Primeiramente, no campo das vendas. Precisamos apoiar nossas pequenas e médias empresas.

Com esse intuito, tenho instruído o Governo, no âmbito do programa estadual de desenvolvimento industrial e inovador, a desenvolver um conjunto de medidas para apoiar empresas de médio porte de alto desempenho, incluindo incentivos fiscais, financeiros e administrativos.

É necessário intensificar os esforços para atrair investimentos estrangeiros diretos, sem os quais as reservas para maior crescimento econômico serão limitadas. Essa é uma das prioridades do Poder Executivo.

No âmbito do plano de desenvolvimento estratégico do Cazaquistão até 2025, foram estabelecidas as respectivas metas para cada setor e região.

As conquistas deles são de responsabilidade direta dos chefes de Estado, principalmente dos governadores regionais.

O Cazaquistão embarcou no desenvolvimento da economia digital.

Há muito trabalho a ser feito. Nossa tarefa é fortalecer a liderança da região em termos de desenvolvimento de infraestrutura de infocomunicação.

O Governo terá que adaptar a legislação a novos fenômenos tecnológicos: 5G, cidades inteligentes, big data, blockchain, ativos digitais, novos instrumentos financeiros digitais.

O Cazaquistão deve se tornar um modelo de jurisdição aberta para parcerias no campo da tecnologia, da criação e funcionamento de data centers, desenvolvimento de trânsito de dados e participação no mercado global de serviços digitais.

O governo deve continuar a apoiar as atividades do centro financeiro internacional, que de fato adquiriu status constitucional. O centro financeiro internacional de Astana pode se tornar uma plataforma para o desenvolvimento de novas tecnologias digitais em conjunto com a Universidade de Nazarbayev.

Quinta. Desenvolvimento do complexo agroindustrial

A agricultura é o nosso principal recurso, que não é totalmente utilizado.

Temos um potencial significativo para a produção de produtos orgânicos e ecológicos, demandados não apenas no país, mas também no exterior.

Devemos aumentar gradualmente a quantidade de terras irrigadas para 3 milhões de hectares até 2030.

Isso garantirá o crescimento de produtos agrícolas em 4, 5 vezes.

Os ministérios do comércio e da integração e agricultura devem apoiar fortemente os agricultores na comercialização de seus produtos para mercados estrangeiros.

O Governo já está devidamente instruído. Isso é uma prioridade.

Além disso. É necessário sair da política de exportações de matérias primas agrícolas, que atingiram 70%, enquanto as usinas de processamento são abastecidas com apenas 40%.

Uma ação urgente é atrair investidores estrangeiros para a agricultura. As negociações já estão em andamento, o Governo precisa alcançar resultados concretos.

Eu gostaria de focar na questão da terra que diz respeito à sociedade.

Na qualidade de chefe do executivo, declaro mais uma vez que nossas terras não serão vendidas a estrangeiros. Não vamos deixar isso acontecer.

No entanto, precisamos parar todas as especulações sobre esse assunto. Ao mesmo tempo, nossa tarefa é garantir o uso efetivo da terra.

A questão do uso ineficiente dos recursos da terra está se tornando cada vez mais importante.

A situação é exacerbada pelo baixo nível de impostos diretos sobre a terra.

Muitos daqueles que receberam gratuitamente do Estado o direito de arrendar a terra, mantêm a terra para uso futuro, sem trabalhar nela. O país desenvolveu uma camada dos chamados “latifundistas”. Eles agem como um cachorro no feno.

É hora de começar a retirada das terras agrícolas não utilizadas.

A terra é nossa riqueza comum e deve pertencer àqueles que nela trabalham.

O governo e o Parlamento devem propor mecanismos apropriados.

Isso é ainda mais importante porque, sem resolver esse problema, é impossível desenvolver a agricultura doméstica de maneira qualitativa.

Hoje, o aumento da produção de carne não se baseia tanto no problema da criação de animais, mas no problema de falta de terra para os agricultores cultivarem os pastos. A disponibilidade de alimentos é inferior a 60%.

Aumentar a produtividade da agricultura é impossível sem a organização de condições apropriadas para a qualidade de vida nas áreas rurais.

Continuaremos a implementação do projeto especial do Líder da Nação ” Auyl – El Besіgі”.

Temos que resolver o problema extremamente difícil de manter pequenos assentamentos. Os padrões regionais foram desenvolvidos e agora devem ser implementados em mais de três mil assentamentos rurais de referência e satélites.

Com o objetivo de resolver o problema, instruí o Governo a alocar 90 bilhões de tenge para a implementação do projeto “Auyl – El Besigi” nos próximos três anos, além dos 30 bilhões de tenge alocados este ano.

Esses fundos serão usados para resolver problemas de infraestrutura: transporte, abastecimento de água, reparo e construção de escolas, hospitais, e áreas para a prática de esportes.

Os gastos desses fundos devem ser estritamente controlados por todas as agências governamentais.

Sexta. Tributação justa e regulamentação financeira sólida.

Apesar do crescimento do PIB e da renda da população, a estratificação de propriedades na sociedade do Cazaquistão permanece e até aumenta.

Este é um fator preocupante que requer uma atenção especial.

Acredito que seja necessário modernizar o sistema tributário, com o foco na distribuição mais equitativa da renda nacional.

O governo também deve prestar atenção ao crescente volume de contribuições sociais.

Por um lado, essas taxas garantem a estabilidade dos sistemas social e previdenciário.

No entanto, há riscos de os empregadores perderem incentivos para criar empregos e aumentar os salários e os negócios simplesmente irão desaparecer.

Portanto, tenho instruído o Governo a adiar a introdução de contribuições adicionais para pensões no valor de 5% até 2023. Em seguida, retornaremos a esta questão.

Durante esse período, o Governo, representantes comerciais e especialistas devem calcular as opções e chegar a uma decisão consensuada, levando em consideração os interesses dos futuros aposentados e empregadores.

O governo deve proibir todos os pagamentos não cobertos pelo Código Tributário. Esses são, de fato, impostos adicionais.

Um problema adicional é melhorar a qualidade do sistema tributário atual.

Nosso sistema deve incentivar as empresas a investir em capital humano, melhorando a produtividade, o reequipamento técnico e as exportações.

Os pagamentos não monetários devem ser introduzidos em todos os lugares, eliminando o fator dissuasor: a alta comissão dos bancos. Para fazer isso, é necessário desenvolver ativamente sistemas de pagamento que não sejam via Banco, com regulamentos apropriados. Com a óbvia simplicidade e atratividade desse segmento, ele não deve se tornar um canal de lavagem de dinheiro e retirada de capital do país. O Banco Nacional deve estabelecer um controle efetivo sobre tal segmento.

A questão que fica é: Para apoiar a exportação de produtos não primários, é necessário considerar a aplicação de procedimentos de reembolso do Imposto sobre valor agregado de forma mais simples e rápida.

Uma das questões mais problemáticas da nossa economia é o volume insuficiente de empréstimos. Nos últimos cinco anos, o volume total de empréstimos para pessoas jurídicas, bem como para pequenas e médias empresas, diminuiu em mais de 13%.

Os bancos de segunda linha citam a falta de bons tomadores de empréstimos e colocam riscos excessivos no custo do crédito.

O problema dos maus pagadores é claro que existe, mas é impossível envolver-se em uma troca de responsabilidades, e ficar só do lado mais fácil.

Espero um trabalho coordenado e eficaz do governo e do Banco nacional sobre esse assunto.

Outro problema é o ônus da dívida, especialmente para os segmentos socialmente vulneráveis ​​da população. Isso levou à tomada de medidas emergenciais. Todos nós sabemos disso.

Este problema tornou-se social e politicamente agudo.

Portanto, tenho instruído que Governo e o Banco Nacional, dentro de dois meses, estejam preparados para implementação de mecanismos que não deixem repetição dessa situação.

A eficiência insuficiente da política monetária está se tornando um dos obstáculos para o desenvolvimento econômico do país.

É necessário garantir empréstimos aos bancos por bancos de segunda linha em condições aceitáveis ​​e por um longo período de tempo. O Banco Nacional precisa concluir uma avaliação independente da qualidade dos ativos dos bancos de segundo escalão até o final do ano.

Sétima. A questão do uso efetivo do Fundo Nacional.

É necessário reduzir o uso do Fundo Nacional para resolver os problemas atuais.

Esses recursos devem ser guardados para as gerações futuras.

As transferências do Fundo Nacional devem ser alocadas apenas para a implementação de programas e projetos destinados a melhorar a competitividade da economia.

O volume de transferências garantidas a partir de 2022 deve ser gradualmente reduzido para 2 trilhões de tenge.

É necessário melhorar significativamente a eficiência da política de investimento na utilização do Fundo.

A esse respeito, tenho instruído o Governo, juntamente com o Banco Nacional, a preparar propostas concretas para melhorar o mecanismo de gestão dos fundos do Fundo Nacional até o final do ano.

Oitava. Aumento dos salários

As receitas das grandes empresas de mineração estão crescendo, mas vemos que os salários de nossos cidadãos não aumentam significativamente.

No que diz respeito à situação social da população, o governo deve perseverar ao abordar a questão.

Tenho instruído o Governo a considerar maneiras de incentivar os empregadores a aumentar o fundo salarial.

ІV. NOVA ETAPA DA MODERNIZAÇÃO SOCIAL

O orçamento do país deve se concentrar em dois objetivos principais: o desenvolvimento da economia e a solução dos problemas sociais.

Na esfera social, atenção especial deve ser dada às seguintes áreas.

Primeira. Melhoria da qualidade na educação.

Nosso país ainda não desenvolveu um método eficaz de contabilizar o saldo de recursos de mão de obra trabalhista.

De fato, o sistema nacional de capacitação de especialistas ainda é apartado do mercado de trabalho real.

Cerca de 21.000 pessoas que abandonam a escola não conseguem se matricular no ensino profissional e superior a cada ano.

Esta categoria de jovens se junta às grupo de desempregados e marginalizados. Muitos deles caem sob a influência de grupos criminosos e extremistas.

Precisamos avançar na política de orientação profissional baseada na identificação das habilidades dos alunos.

Essa política deve formar a base do padrão nacional do ensino médio.

A demanda por especialistas técnicos em nossa economia é muito alta, mas as oportunidades de educação ainda são insuficientes. As empresas são obrigadas a convidar especialistas do exterior. Precisamos corrigir essa situação imediatamente.

A diferença na qualidade do ensino médio entre escolas urbanas e rurais tem crescendo.

O principal problema é a escassez de professores qualificados nas áreas rurais.

Portanto, é necessário expandir o escopo do programa “Diploma na aldeia” e continuar trabalhando em um novo patamar. Para isso, tenho instruído o governo a aumentar o financiamento desse programa para 20 bilhões de tenge a partir do próximo ano.

É necessário recrutar jovens rurais talentosos e prepará-los para o treinamento em universidades nacionais e estrangeiras.

Para que isso seja feito, o Governo deve desenvolver um Roteiro para apoiar crianças de famílias de baixa renda e grandes famílias.

O governo e os akims também devem oferecer a essas crianças a oportunidade de frequentar clubes, centros e acampamentos de verão.

Agora, quero me concentrar um pouco na questão da qualidade do ensino superior.

Apenas metade das instituições de ensino superior do país concede emprego a 60% de seus graduados.

Portanto, deve-se considerar a redução do número dessas instituições.

Não é segredo que existem universidades que, em vez de treinamento de qualidade, estão envolvidas em escândalos de venda de diplomas.

Após excluir tais instituições, devemos concentrar todos os nossos esforços na melhoria da qualidade da educação.

Outro problema relacionado à educação é o financiamento desigual e a ineficiência do atual sistema de gestão nas regiões.

É necessário transferir as funções de gestão de instituições educacionais e administração orçamentária do distrito para o nível regional.

Para isso, é preciso introduzir um procedimento especial de financiamento para cada nível de ensino.

Outra questão importante é o problema da qualidade dos livros didáticos.

O fornecimento de livros escolares de qualidade aos alunos é de responsabilidade direta do Ministério competente.

Essas medidas não terão efeito se não melhorarmos a situação social de professores e educadores.

Portanto, na conferência de agosto, instruí que o Governo aumente os salários dos professores em dois por cento nos próximos quatro anos. Isso significa que a partir do próximo ano os salários dos professores deverão ser reajustados em 25%.

A situação das ciências requer atenção especial. Sem elas, não podemos garantir o progresso da nação. Outra coisa é, qual a qualidade e eficiência das nossas ciências?

O Governo deve considerar esta questão à partir da perspectiva de melhorar o nível da pesquisa científica e sua aplicação na prática.

Segunda. Apoiar a instituição da família e da infância, criando uma sociedade inclusiva.

Proteger os direitos da criança e combater a violência doméstica deve ser nossa prioridade.

As elevadas taxas de suicídio entre os adolescentes deve ser abordado de forma permanente.

Temos que criar programas para proteger as crianças afetadas pela violência, bem como suas famílias.

Um atenção especial deve ser dada às famílias com crianças com deficiências. Segundo as estatísticas oficiais, mais de 80 mil crianças são registradas com incapacidade.

O governo deve desenvolver medidas para melhorar o apoio médico e social às crianças diagnosticadas com paralisia cerebral.

É necessário ampliar a rede de pequenos e médios centros de reabilitação “de fácil acesso” para crianças.

Devemos criar oportunidades iguais para pessoas com necessidades especiais.

Manifestei essa posição com um dos pontos da minha plataforma de campanha. Agora, instruo o Governo a alocar pelo menos 58 bilhões de tenge para esses fins dentro de três anos.

A questão relacionada do fortalecimento da saúde da nação requer atenção especial. É importante incentivar a prática de esportes de massa entre todas as faixas etárias.

Além disso, é preciso garantir a máxima acessibilidade da infraestrutura esportiva para crianças.

O desenvolvimento da cultura física deve se tornar uma pirâmide, sobre a qual haverá novos Campeões e, em sua base, obteremos uma juventude saudável e ativa e, finalmente, uma nação forte.

É necessário fornecer apoio legislativo para trilhar esse caminho, bem como a adoção de um plano abrangente para o desenvolvimento da prática esportiva em massa.

O ano de 2020 é considerado o “ano do voluntário”. Uma tarefa urgente é expandir a participação dos cidadãos, especialmente jovens, estudantes e alunos em atividades voluntárias, para incutir neles as habilidades de uma posição ativa na vida social. Esta é uma parte importante do nosso trabalho visando o fortalecimento da sociedade civil.

Terceira. Garantir a qualidade e disponibilidade dos serviços médicos.

Os desequilíbrios regionais nos indicadores de saúde, especialmente na mortalidade materna e infantil, se mostram evidentes.

Sim, esse número está em declínio, mas ainda é alto e muito acima do nível dos países desenvolvidos.

O Governo terá que criar uma lista de prioridades para cada região em nosológicas específicas em medicina e introduzir fundos orçamentários em sua base.

Desde 1º de janeiro de 2020, o Cazaquistão lançou um sistema de seguro social de saúde obrigatório.

Quero informar a todos que o Estado mantém uma quantidade garantida de assistência médica gratuita. Mais de 2,8 trilhões serão destinados ao seu financiamento nos próximos três anos.

Por sua vez, a implementação do seguro médico obrigatório visa melhorar a qualidade e disponibilidade dos serviços médicos.

Outros 2,3 trilhões de tenges serão alocados no orçamento dos próximos três anos para o desenvolvimento do sistema de saúde.

O governo precisa adotar uma abordagem muito responsável para a implementação do seguro social de saúde, a fim de evitar um eventual descrédito.

Não há margem para erros.

Quarta. Apoio à cultura.

Infelizmente, não damos a devida atenção aos cidadãos que trabalham na esfera da cultura.

Isso se aplica principalmente a funcionários de bibliotecas, museus, teatros e mesmo aos artistas.

Seus salários quase não aumentaram nos últimos anos.

Como resultado, os trabalhadores da cultura, especialmente os jovens profissionais, não têm a oportunidade de participar de programas habitacionais.

Esta situação leva a uma diminuição do prestígio da profissão, e a escassez de pessoal tornou-se óbvia.

O Governo deve aumentar os salários dos trabalhadores da esfera da cultura a partir do próximo ano.

Além disso, devem ser oferecidos benefícios sociais, os mesmos para os que atuam no campo da educação e da saúde para os trabalhadores da área da cultura.

Quinta. Maior desenvolvimento do sistema de apoio social.

O Estado tem o dever de tomar todas as medidas para apoiar os cidadãos mais necessitados.

Porém, várias decisões não foram totalmente verificadas.

Como resultado, recebemos um aumento do sentimento paternalista. Em cinco anos, o número de beneficiários de assistência social no Cazaquistão cresceu de 77 mil pessoas para mais de 1,4 milhão.

O montante de fundos alocados do orçamento para apoio social aumentou 17 vezes ou mais desde 2017.

Em outras palavras, mais pessoas estão optando por não trabalhar ou, pior ainda, receber renda pela assistência social. O recebimento de assistência social por famílias ricas foram abordados na mídia.

Mais uma vez repito que, nosso Estado é constitucionalmente social e, portanto, deve cumprir suas obrigações para com os cidadãos.

O Governo, em seu trabalho, deve seguir esse princípio e as reservas devem ser encontradas anulando todos os custos ineficientes e aumentando as receitas.

Tais reservas estão certamente disponíveis. O Ministério das Finanças está trabalhando para aumentar as receitas. Mas é necessário mais esforço. Por exemplo, em relação à alfândega.

Nazarbayev, em uma reunião do Conselho político do partido “Nur Otan”, dedicou atenção especial à racionalização do processo de contratação pública. O Ministério das Finanças começou a otimizar as compras, mas são necessárias medidas legislativas.

Os contratos públicos estão repletos de uma enorme reserva (de acordo com algumas estimativas de até 400 bilhões de tenge por ano), o que poderia ir para a solução de problemas sociais agudos.

Em 2018, o volume das compras públicas chegou a 4,4 trilhões de tenge, dos quais 3,3 trilhões de tenge, ou 75%, foram realizadas sem licitação, a partir de uma única fonte.

Está mais do que na hora de fechar essa torneira.

Retornando à assistência social direcionada, o Governo deve ajustar o mecanismo de sua alocação para que se torne transparente, justa; que motive o trabalho e não o estilo de vida ocioso. A assistência deve ser principalmente prestada àqueles que trabalham.

Ao mesmo tempo, as crianças de famílias de baixa renda devem ser atendidas. Para elas, é necessário introduzir um pacote social que garanta a assistência regular às crianças em idade pré-escolar, refeições gratuitas para todos os alunos, fornecendo suprimentos e uniformes educacionais, pagamento de assistência médica, incluindo assistência odontológica, reembolso das despesas com passagem no transporte público .

Todas essas medidas devem entrar em vigor a partir de 1 de janeiro de 2020.

O Governo, juntamente com o “Atameken”, deverá desenvolver em caráter de urgência, dentro de um mês, um programa especial para o envolvimento de mães com muitos filhos em micro e pequenas empresas, inclusive para trabalhar em casa.

Sexto. Gostaria de chamar sua atenção para o desenvolvimento do sistema nacional de previdência, que acumulou sérios problemas.

No momento, o problema de recursos insuficiente para a previdência não é tão perceptível. No entanto, em 10 anos a situação pode mudar. O número de trabalhadores que economizam em aposentadorias diminuirá significativamente, enquanto o número de aposentados aumentará.

Ao mesmo tempo, o nível de receita da poupança e investimento derivado de ativos de pensão permanece baixo.

Portanto, o Governo, juntamente com o Banco Nacional, deve realizar um trabalho sério para melhorar a eficiência do sistema previdenciário.

Atualmente, uma pessoa que trabalha pode usar a poupança de aposentadoria somente após a aposentadoria. Mas é claro que as pessoas querem usar esses fundos antes da aposentadoria.

Para isso, tenho instruído o Governo para que até o final do ano seja resolvida a questão do uso direcionado das economias dos cidadãos que trabalham, por exemplo, para comprar moradia ou para gastos com educação.

Para otimizar custos e melhorar a qualidade da gestão de ativos de investimento, o Governo deve estudar e consolidar o sistema extra-orçamentário de seguridade social, criando um único Fundo social e introduzindo um único pagamento social.

V. REGIÕES FORTES FAZEM UM PAÍS FORTE.

Nesse sentido, precisamos nos concentrar nas seguintes ações.

Primeira. Melhoria da eficiência das autoridades locais.

Os cidadãos devem sempre ter acesso às autoridades locais. É um axioma, mas não uma realidade.

Considero possível, como um projeto piloto, introduzir um sistema de avaliação da eficiência do governo local pela população.

Por exemplo, se como resultado de uma pesquisa ou votação on-line, mais de 30% dos residentes acreditam que o prefeito de uma cidade ou vila é ineficaz, essa é a base para a criação de uma Comissão especial pela Administração Presidencial para estudar o problema com a introdução de recomendações apropriadas.

Segunda. Reforma do sistema de relações inter-orçamentárias.

É óbvio que o atual sistema de relações inter-orçamentárias não estimula os akimats de todos os níveis a criar sua própria base de desenvolvimento: pequenas e médias empresas. As regiões estão pouco motivadas para encontrar fontes adicionais de renda.

A partir do próximo ano, as receitas fiscais adicionais das pequenas e médias empresas são transferidas para as regiões.

Mas isso não basta. É necessário revisar a organização do processo orçamentário em todos os níveis. Um papel importante neste trabalho deve desempenhar um envolvimento real da população na preparação dos orçamentos locais.

Os níveis distrital, urbano e rural do Governo devem se tornar mais economicamente independentes na resolução de problemas de importância local. Seus direitos, deveres e responsabilidades devem ser claramente regulamentados pela legislação.

Terceira. Urbanização gerenciada e política de habitação unificada.

As leis adotadas anteriormente “sobre o status da capital” e “sobre o status especial da cidade de Almaty” tiveram um papel positivo, mas hoje precisam ser melhoradas.

É necessário expandir a competência dos akimats das três maiores cidades, inclusive no campo da política urbana, infraestrutura de transporte e elaboração da parte arquitetônica.

Uma parte das cidades com grandes populações e importância nacional não é mais motivo de orgulho, mas motivo de preocupação em relação ao atendimento das necessidades sociais e econômicas de seus moradores.

Observamos uma superpopulação nas maiores cidades e, ao mesmo tempo, falta de recursos humanos e de trabalho em cidades como, por exemplo, Pavlodar e Petropavlovsk, nas quais foram criadas condições necessárias para a recepção de novos residentes.

O Governo deve tomar medidas eficazes para gerenciar os processos de migração.

No meu programa eleitoral, observei a necessidade de desenvolver uma política de habitação unificada.

O principal objetivo é aumentar a disponibilidade de moradias, especialmente para segmentos socialmente vulneráveis ​​da população.

O Governo precisa desenvolver um modelo único de desenvolvimento habitacional no país, para se afastar da prática de adotar programas díspares.

Por exemplo, no âmbito do “7-20-25”, que foi originalmente planejado como uma renda familiar social média, o mutuário deveria ter em torno de 320 mil tenge por mês. Dessa forma, pessoas com baixa renda não podiam participar do programa.

Portanto, este ano, por iniciativa do Governo, foi lançado um novo programa “Bakytty Otbasy”, com uma taxa preferencial de 2% e um adiantamento de 10%. Estas são condições muito mais favoráveis.

Até o final do ano, pelo menos 6 mil famílias conseguirão adquirir suas moradias por meio deste programa. Em primeiro lugar, beneficiamos as famílias numerosas e famílias que criam filhos com deficiência. A partir de 2020, 10 mil dessas famílias receberão moradia anualmente.

O Governo deve definir critérios claros para a participação no programa e para garantir uma administração rigorosa. A ajuda deve ser fornecida apenas àqueles que realmente precisam.

Minha instrução ao governo é resolver a questão da moradia para famílias de baixa renda com muitos filhos em um prazo de três anos. Temos cerca de 30 mil casos assim.

Para cidadãos que não têm renda para comprar moradia na propriedade, é necessário dar a oportunidade de viver no âmbito do aluguel social.

Para esses fins, até 2022 o Estado alocará mais de 240 bilhões de tenge.

É necessário desenvolver novas medidas para envolver a iniciativa privada neste projeto, para usar os mecanismos de parceria público-privada.

As pessoas estão insatisfeitas com o processo pouco transparente de formação e promoção de prioridade na provisão de apartamentos sociais pelos akimats.

Até o final do ano, o Governo deve criar um sistema nacional unificado para contabilizar as listas de espera para aluguel de moradias, bem como para receber empréstimos preferenciais para moradias no âmbito do programa “Bakytty Otbasy”.

Apesar do declínio na depreciação das concessionárias de 65% para 57%, esse número permanece alto.

Além disso, mais de 18 mil dos 78 mil prédios de apartamentos precisam de reformas.

É necessário alocar para as regiões valores da ordem de 30 bilhões de tenge em dois anos na forma de créditos orçamentários para a modernização e reforma das moradias.

Para isso, tenho instruído o governo a prever esse mecanismo e a controlar rigorosamente a eficácia do desenvolvimento desses fundos.

Os orçamentos de desenvolvimento regional excederão 800 bilhões de tenge até 2022.

O Governo, em conjunto com os akims e os maslikhats locais deve garantir o repasse de metade desses fundos para cofinanciar a modernização da habitação e serviços comunitários e a solução de problemas sociais urgentes dos moradores das regiões.

Quarta. Desenvolvimento da infraestrutura

É óbvio que os residentes de diferentes regiões do país têm níveis diferentes de acesso à água potável, gás natural e infraestrutura de transporte.

É necessário intensificar os esforços para lidar com essas desigualdades.

Atualmente, está sendo concluída a construção da primeira etapa da rede principal do gasoduto Saryarka.

A partir do próximo ano, serão iniciados os trabalhos de construção de redes de distribuição em Nur Sultan e Karaganda, e, futuramente, nas regiões de Akmola e no Norte do Cazaquistão.

Com essa finalidade, o Governo destinou 56 bilhões de tenge. Como resultado, mais de 2,7 milhões de pessoas terão acesso a gás natural.

Nos próximos três anos, cerca de 250 bilhões de tenge serão alocados para fornecer aos cidadãos serviços de água potável e saneamento.

No campo de visão do poder executivo, deve haver uma implementação completa e qualitativa do programa “Nurly Zhol”.

Este é um projeto estratégico através do qual uma modernização eficiente beneficiará toda a infraestrutura de transporte.

Para esses fins, até 2022, o Governo investirá mais de 1,2 trilhão de tenge.

O Governo já havia alocado uma enorme quantidade de recursos, mas eles foram insuficientes, ou foram parar nos bolsos das autoridades, e água potável, estradas e outras infra-estruturas ainda não são suficientes para a população.

Desta vez, o Governo e o Parlamento, juntamente com o Comitê de Contas, devem garantir a eficiência absoluta do uso dos fundos do orçamento.

O Governo precisa intensificar seus esforços para melhorar o meio ambiente, expandir o uso de fontes de energia renováveis e cultivar o respeito pela natureza. A este respeito, a louvável campanha “Birge – taza Kazakhstan!”, precisa ser continuada.

O Parlamento discutirá e adotará uma nova versão do código ambiental.

Em geral, o Governo deve melhorar sua eficiência no próximo período. O povo do Cazaquistão espera por resultados concretos.

Caros compatriotas!

Entramos em uma nova etapa de reforma do país. Precisamos executar ações com eficiência.

Todo cidadão do nosso país deve sentir mudanças positivas.

Exijo dos órgãos do Estado o trabalho operacional e a consecução dos indicadores necessários.

É inaceitável realizar reformas sem ter resultados.

Cada ministro e akim deve ter uma lista dos principais indicadores de desempenho.

Eles determinarão o percentual de cumprimento de cada um dos objetivos específicos.

Os membros do Governo, os chefes de órgãos e regiões do Estado, empresas e instituições estatais são pessoalmente responsáveis pela implementação efetiva das reformas.

Para esse fim, recentemente assinei um decreto. No âmbito deste Decreto, a situação no país, incluindo a população das regiões, farão parte da base das pesquisas.

As estruturas governamentais responsáveis pela política social e econômica devem realizar trabalhos preliminares específicos que levem em consideração as necessidades da sociedade. Para isso, é necessário fortalecer significativamente o sistema de controle, análise e previsão.

Portanto, com base nas solicitações dos deputados, recomendo a criação de um Instituto de análise e exame da legislação no Parlamento.

Essa estrutura deve ajudar a melhorar a qualidade de nossas leis.

Caros cazaquistaneses!

Estamos perfeitamente cientes de todos os problemas que preocupam o nosso povo.

Um plano de ação está sendo preparado para melhorar a situação.

Temos uma responsabilidade especial.

Tenho grandes esperanças nos resultados para todos os cidadãos que estão torcendo pelo destino do país.

O Cazaquistão é a nossa casa, nosso lugar comum!

Peço a cada um de vocês que faça uma contribuição pessoal para a prosperidade do nosso país!

O diálogo público construtivo é a base da harmonia e estabilidade.

Como todos nós sabemos, nas palavras do grande Abay: “A unidade deve estar em nossas mentes”.

Nosso princípio máximo são as palavras de Nazarbayev “a unidade do povo é nosso bem mais valioso”.

A harmonia, a unidade, a sabedoria e o entendimento mútuo contribuem para o nosso progresso.

Nosso objetivo é claro, nosso caminho aberto para nós.

Estou certo de que juntos alcançaremos novas conquistas!

Desejo a todos prosperidade e sucesso!

Author: Claudia Godoy

Jornalista e fotógrafa, atuei na cobertura de imprensa nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Saúde, Educação, além de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Banco Central. Também repórter e produtora de rádio e tv.

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