O primeiro passo da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados

Depois de algumas derrotas, a Reforma da Previdência deu finalmente o primeiro passo na Câmara dos Deputados. Principal proposta da gestão do presidente Jair Bolsonaro, o texto foi apresentado à Casa no dia 20 de fevereiro. Deveria ter sido aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) , em meados do mês passado.

Foi aprovada, somente nesta terça-feira (23), na CCJ que avaliou a constitucionalidade da proposta, com 48 votos favoráveis e 18 contra.

O presidente Jair Bolsonaro agradeceu em pronunciamento, na tevê, a aprovação da proposta pelo Congresso Nacional. Ele disse que sem a reforma o governo não vai ter dinheiro para investir em setores como Saúde, Educação e Segurança. O governo prevê uma economia de RS 1, 1 trilhão com a reforma.

Agora, a proposta segue para a Comissão Especial, que irá avaliar o mérito da proposta, ou seja, discutir o conteúdo.

Depois de passar pela Comissão Especial, a proposta irá à plenário, onde precisa de pelo menos 308 deputados, em dois turnos, dos 513 deputados, para seguir adiante, para o Senado.

A previsão inicial do governo era de que a CCJ iria avaliar a constitucionalidade até meados do mês passado.

A proposta, porém, sofreu pelo menos três adiamentos. Só andou depois que o governo fechou acordo com o chamado centrão (PP, PR, PTB, PSD, PRB), que exigia maior participação no governo e liberação de dinheiro das emendas parlamentares.

O governo nega que esteja usando o velho “toma lá dá cá” para garantir a aprovação da reforma, ou seja, liberando recursos e verba do Orçamento para ter o apoio dos parlamentares.

Foto: Agência Brasil.

Durante a análise da proposta, deverão ser alterados pontos da aposentadoria rural e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) que é destinado aos idosos mais pobres do país.

Author: Claudia Godoy

Jornalista e fotógrafa, atuei na cobertura de imprensa nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Saúde, Educação, além de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Banco Central. Também repórter e produtora de rádio e tv.

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