Governo propõe salário mínimo reajustado apenas pela inflação em 2020

O governo propôs, nesta segunda-feira (15), salário mínimo de R$ 1.040 para 2020, o que representa alta de 4,2% em relação ao atual, de R$ 998,00. A aprovação depende de aval do Congresso Nacional.

Real-Moeda Nacional. Foto: Marcelo Casal/ Agência Brasil.

O salário mínimo, até hoje, estava sendo corrigido pela inflação do ano anterior medida pelo INPC, (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), mais a variação do PIB, (Produto Interno Bruto), de dois anos anteriores.

Se o valor de 2020 fosse mantido com o mesmo cálculo, seria acrescido de 1,1%. Este foi o crescimento do PIB em 2018. A lei que define a fórmula do cálculo deixará de vigorar em 2020. Por isso, o governo optou por apresentar uma estimativa que reajusta o mínimo apenas pela inflação.

Será a primeira vez que o salário mínimo ultrapassará R$ 1 mil. O valor, de R$ 1.040, consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, apresentado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues.

Segundo o projeto da LDO, cada aumento de R$ 1 no mínimo terá impacto de R$ 298,2 milhões no Orçamento de 2020. A maior parte desse efeito vem dos benefícios da Previdência Social de um salário mínimo.

A LDO define os parâmetros e as metas fiscais para a elaboração do Orçamento do ano seguinte. Pela legislação, o governo deve enviar o projeto até 15 de abril de cada ano. Caso o Congresso não consiga aprovar a LDO até o fim do semestre, o projeto passa a trancar a pauta.

Author: Claudia Godoy

Jornalista e fotógrafa, atuei na cobertura de imprensa nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Saúde, Educação, além de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Banco Central. Também repórter e produtora de rádio e tv.

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