Governo diz esperar “fazer justiça” com nova Previdência.

O presidente Jair Bolsonaro disse em pronunciamento pela tevê que a reforma exigiria um pouco de todo mundo. “Mas para o bem de todos”, afirmou. Ele entregou nesta quarta-feira (20) o texto da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. No final do dia, o mercado financeiro sinalizou que desconfia da capacidade de negociação do governo com o Congresso e fechou com queda de 1% na Bolsa. O dólar subiu, num dia em que a tendência era positiva no exterior. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência é de cerca de R$ 1, 1 trilhão, em 10 anos. A alteração das regras para a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros é vista pelo mercado como a única opção possível para resolver o problema fiscal do país.

Agora, cabe ao Poder Legislativo aprovar ou não as medidas. A proposta será analisada pela CCJ, a (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados. Será analisado se a proposta fere alguma cláusula pétrea da Constituição. Depois, o texto será discutido e votado por comissão especial da Casa. Neste período, poderão ser apresentadas emendas à proposta. Somente após este processo, a proposta seguirá para aprovação no plenário da Câmara, onde precisa conseguir em dois turnos, no mínimo 3/5 (308 dos votos totais) favoráveis.

Da Câmara dos Deputados, o projeto segue para o Senado Federal, onde também passará por uma CCJ. No Senado, não há comissão especial e o texto seguirá direto para aprovação no Plenário. Lá, a proposta também precisará de 3/5 dos votos totais dos senadores (49) para ser aprovada.

Se a proposta for aprovada integralmente pelo Senado Federal, o texto será promulgado em seguida pelo Congresso Nacional, tornando-se uma emenda à Constituição. Mas, no caso de o Senado aprovar apenas uma parte, somente esta será promulgada em separado. O que foi alterado voltará para a Câmara dos Deputados.

Se o Senado Federal, no entanto, optar por votar um texto diferente, este voltará integralmente para a Câmara dos Deputados para ser analisado. Pelas regras, para que a proposta seja aprovada e a emenda promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pelas duas Casas.

Author: Claudia Godoy

Jornalista e fotógrafa, atuei na cobertura de imprensa nos Ministérios da Fazenda, Agricultura, Planejamento, Indústria e Comércio, Relações Exteriores, Saúde, Educação, além de Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Banco Central. Também repórter e produtora de rádio e tv.

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