EUA exigirão declaração sobre viagens à República Democrática do Congo a partir de 3 de novembro

Medida do CDC valerá para passageiros de voos internacionais com destino ou conexão nos Estados Unidos; formulário deverá ser apresentado antes do embarque

Os Estados Unidos passarão a exigir uma declaração sanitária de todos os passageiros que embarcarem, a partir das 23h59 de 3 de novembro de 2026, no horário da Costa Leste americana, em voos internacionais com destino aos Estados Unidos. A exigência foi estabelecida pelos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) como medida preventiva relacionada ao risco de introdução do vírus Ebola no país.

A regra vale independentemente da nacionalidade do viajante. Estão incluídos cidadãos brasileiros, americanos, nacionais dos Estados Unidos e residentes permanentes legais, conhecidos como portadores de Green Card. A exigência também se aplica a passageiros que tenham os Estados Unidos apenas como ponto de conexão para outro país. Segundo o CDC, a medida se aplica aos voos que partem de um país estrangeiro com destino aos Estados Unidos a partir do horário definido na ordem.

O que o passageiro deverá declarar
Antes do embarque, cada viajante deverá assinar uma declaração afirmando que não esteve fisicamente na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores ao voo para os Estados Unidos.

O formulário considera como presença no país a entrada ou passagem pela RDC por via aérea, terrestre ou marítima. Também conta como presença uma conexão em aeroporto congolês, mesmo que o passageiro não tenha saído da aeronave ou da área aeroportuária. O simples sobrevoo da RDC, sem pouso, não é considerado presença no país.

O CDC disponibilizou um formulário oficial de declaração e atestado. No entanto, os passageiros não necessariamente precisarão chegar ao aeroporto com o documento impresso. A determinação prevê que as companhias aéreas ou os operadores da aeronave forneçam e recolham a declaração antes do embarque, em formato físico ou digital.

Cada passageiro deve ter uma declaração individual. No caso de menores de idade, um pai, responsável ou outro representante autorizado poderá assinar o documento em nome da criança ou do adolescente.

Passageiros que estiveram na RDC terão embarque impedido
Quem esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao voo não poderá embarcar em uma aeronave com destino aos Estados Unidos durante esse período. De acordo com o CDC, a contagem é feita em dias corridos: o dia da saída da RDC é considerado o Dia 0, e o embarque poderá ocorrer a partir do Dia 22, desde que todos os demais requisitos de viagem sejam cumpridos.

A companhia aérea deverá confirmar, antes ou no momento do embarque, que todos os passageiros apresentaram a declaração preenchida e assinada. As empresas também terão de manter uma cópia do documento por pelo menos 42 dias após o voo e fornecer o registro ao governo americano caso solicitado.

A recusa em apresentar a declaração poderá resultar em atraso ou impedimento do embarque. O CDC também alerta que o fornecimento deliberado de informações falsas ou enganosas pode levar a multas criminais e até prisão, com base na legislação federal dos Estados Unidos.

Medida não substitui visto ou autorização de viagem
A ordem do CDC é uma exigência sanitária específica e não substitui outros documentos necessários para a entrada nos Estados Unidos, como visto, passaporte ou autorização ESTA, quando aplicável. O texto da medida também não estabelece, para o embarque geral, a apresentação de teste médico ou comprovante específico de vacinação contra Ebola.

Os viajantes com voos próximos devem consultar a companhia aérea responsável pela viagem para confirmar como a declaração será preenchida e entregue. A orientação oficial do CDC está disponível na página sobre a exigência de declaração para passageiros que viajam aos Estados Unidos.