Comunicado Conjunto entre a República Federativa do Brasil e a República da Indonésia sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica Brasil–Indonésia

Comunicado Conjunto

entre a República Federativa do Brasil e a República da Indonésia

sobre o Fortalecimento da Parceria Estratégica Brasil – Indonésia

1. A convite de Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Prabowo Subianto, Presidente da República da Indonésia, realizou Visita de Estado ao Brasil em 9 de julho de 2025. A Visita de Estado comprova a amizade duradoura e o elevado nível de entendimento político entre a Indonésia e o Brasil.

2. Durante a visita, os Presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Prabowo Subianto interagiram em um ambiente de cordialidade e puderam trocar opiniões aprofundadas sobre as relações bilaterais, questões regionais e internacionais de interesse comum, tendo alcançado entendimentos em ampla gama de áreas relevantes.

Fortalecimento da Parceria Estratégica

3. Os Presidentes recordaram a Parceria Estratégica entre Brasil e Indonésia, estabelecida em 2008. Observaram com satisfação o progresso alcançado no âmbito do Plano de Ação Revitalizado da Parceria Estratégica 2023-2026 e acordaram instruir os respectivos órgãos competentes a intensificarem os esforços para sua plena e efetiva implementação.

4. Os Presidentes concordaram em fortalecer a cooperação entre o Brasil e a Indonésia em assuntos consulares, como parte do compromisso mais amplo de promover conexões interpessoais, prestar apoio aos cidadãos de ambos os países e assegurar a eficaz coordenação na prestação de serviços consulares. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva agradeceu ao governo da Indonésia pela decisão de implementar integralmente o Acordo de Isenção Recíproca de Vistos entre Brasil e Indonésia.

5. Reconhecendo a relevância do comércio como motor do crescimento econômico, da geração de empregos e da inovação, os Presidentes saudaram o aumento dos fluxos comerciais entre o Brasil e a Indonésia nos últimos anos. Reconheceram a importância de aprofundar os vínculos econômicos entre a Indonésia e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), com vistas à construção de um arcabouço de cooperação estruturado, orientado para o futuro e mutuamente benéfico, que respeite as políticas econômicas pertinentes de cada parte. Aproveitando a presidência pro tempore brasileira do MERCOSUL, os Presidentes expressaram disposição para iniciar discussões sobre tal arcabouço, que poderá incluir, entre outros, um Acordo Abrangente de Parceria Econômica.

6. Os Presidentes expressaram sua confiança de que o fortalecimento da cooperação entre a Indonésia e o Brasil na área agrícola – particularmente nos subsetores de culturas alimentares, pecuária e culturas industriais – contribuirá significativamente para a segurança alimentar e nutricional global e para o desenvolvimento agrícola sustentável, sobretudo nos países do Sul Global. Os líderes também se comprometeram a incentivar o aprofundamento do diálogo nessas áreas, com o firme propósito de promover o comércio aberto, transparente e não discriminatório de produtos agrícolas entre os dois países.

7. Os Presidentes reconheceram a necessidade urgente de promover transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas por meio de diversos caminhos, ao tempo em que ressaltaram a importância de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para a utilização de diferentes variedades de energias, combustíveis e tecnologias sustentáveis de baixa emissão. Destacaram o papel estratégico que Brasil e Indonésia desempenham como líderes na produção de bioenergia e expressaram intenção de atuar conjuntamente em fóruns internacionais, incluindo o BRICS e o G20, na promoção de políticas que estimulem a produção e o uso sustentáveis de biocombustíveis, a inovação em energias renováveis, a segurança energética, o acesso universal à energia e transições energéticas justas e inclusivas. Notaram, com satisfação, a recente cooperação bilateral em biocombustíveis sustentáveis, envolvendo setores governamentais e privados. Nesse contexto, e com vistas a fortalecer ainda mais a colaboração nesse setor, o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva incentivou a Indonésia a considerar tornar-se membro da Aliança Global de Biocombustíveis.

8. No setor de energia, ambas as partes incentivarão suas respectivas empresas a explorar formas de promover, bilateralmente, investimentos, comércio e cooperação nas áreas de exploração, processamento e distribuição, com o objetivo de fortalecer a segurança energética em ambos os países. Essa cooperação poderá incluir iniciativas de cooperação técnica, intercâmbio de conhecimentos, capacitação, transferência de tecnologia e desenvolvimento conjunto de projetos, inclusive em tecnologias de mitigação e captura de carbono.

9. Reconhecendo que os biocombustíveis sustentáveis podem desempenhar papel fundamental na redução da dependência de combustíveis fósseis e na diversificação da matriz energética, e considerando a importância das energias renováveis para a segurança e a eficiência energéticas, os Presidentes reconheceram a importância da cooperação bilateral no setor de bioenergia e solicitaram às autoridades competentes que considerem maneiras de aperfeiçoar essa cooperação.

10.    Cientes do elevado potencial dos recursos minerais de seus países, os Presidentes concordaram em promover o diálogo sobre cooperação em minerais críticos, incentivar a colaboração para agregar valor à cadeia mineral e fortalecer o papel de ambos os países nas cadeias globais voltadas à transição energética. Esse compromisso reflete visão estratégica compartilhada de promoção de uma transição justa rumo a economias de baixo carbono, inclusive por meio da cooperação no âmbito do BRICS.

11. Os Presidentes registraram com satisfação a entrada em vigor, em março de 2025, do Acordo de Cooperação em Defesa entre Brasil e Indonésia (ACD). Incentivaram a retomada do Diálogo de Defesa Brasil–Indonésia, a continuidade dos contatos entre os respectivos Estados-Maiores e o aumento do engajamento entre Forças, atividades de treinamento conjunto e intercâmbio de conhecimento em áreas como segurança marítima, adestramento militar e operações de manutenção da paz, a fim de promover o entendimento mútuo e a interoperabilidade como parte da implementação do ACD. Orientaram, ainda, os órgãos competentes a realizarem a primeira reunião do Diálogo de Política Externa e Defesa (Mecanismo 2+2) até o primeiro semestre de 2026.

12. Reconhecendo a importância de garantir a segurança da informação para o aprofundamento da cooperação bilateral em assuntos estratégicos, os Presidentes instruíram os órgãos governamentais competentes a negociar um Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, com vistas a concluí-lo no futuro próximo.

13. Os Presidentes reconheceram a importância de expandir a cooperação bilateral no setor da saúde, com vistas a aprimorar as políticas e os programas de saúde pública em ambas as nações. Saudaram a intenção de desenvolver um marco abrangente de cooperação nas áreas de ingredientes farmacêuticos, produtos biológicos e radiofármacos, medicamentos naturais, suplementos de saúde e alimentares, cosméticos e controle de alimentos ultraprocessados. Destacaram, ainda, a importância da convergência regulatória, da colaboração em pesquisas clínicas transfronteiriças e do fortalecimento dos esforços conjuntos no combate à comercialização de produtos médicos falsificados ou de qualidade inferior, inclusive por meio de plataformas digitais.

14. Os Presidentes reafirmaram a prioridade compartilhada de erradicar a fome e a pobreza, em todas as suas formas e dimensões, e de promover sistemas agroalimentares inclusivos e sustentáveis. Recordaram o papel do Brasil e da Indonésia como membros fundadores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, destacando o compromisso contínuo e os esforços conjuntos nessa plataforma multilateral. O Presidente Lula expressou seu apreço pelo fato de a Indonésia ser um dos primeiros países a participar do processo de implementação acelerada (“fast track”) da Aliança Global.

15. Os Presidentes expressaram profunda preocupação com os impactos negativos sobre a segurança alimentar global decorrentes do alto custo de dietas saudáveis e da volatilidade dos preços dos alimentos, que afetam desproporcionalmente os países do Sul Global. Enfatizaram a necessidade de promover a segurança alimentar, tendo a agricultura familiar como estratégia central, por meio da gestão de choques de oferta e da estabilização de preços, utilizando medidas como reservas estratégicas, infraestrutura de armazenagem, apoio a preços mínimos e monitoramento dos custos de produção.

16. Os Presidentes ressaltaram a importância da Coalizão para Alimentação Escolar na promoção de iniciativas de alimentação escolar em escala global e comprometeram-se a atuar conjuntamente para ampliar o acesso de crianças a refeições nutritivas, como elemento fundamental da segurança alimentar e da inclusão social. O Presidente Prabowo Subianto destacou o “Programa de Refeições Nutritivas Gratuitas” da Indonésia como importante iniciativa nacional de combate à desnutrição infantil. Os líderes manifestaram interesse em fortalecer a cooperação nessa área, aproveitando a vasta experiência do Brasil com o Programa Nacional de Alimentação Escolar e outras políticas de inclusão social. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o Presidente Prabowo Subianto a participar da segunda Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, a ser realizada no Brasil, em setembro de 2025.

17. No contexto da garantia da segurança alimentar e nutricional de seus povos, os Presidentes concordaram quanto à importância de intensificar a cooperação bilateral em matéria de facilitação do comércio, inclusive em questões relacionadas a medidas sanitárias e fitossanitárias (SPS), em conformidade com as normas internacionais aplicáveis e os respectivos marcos regulatórios nacionais. A esse respeito, ambos os líderes saudaram o engajamento técnico entre as autoridades competentes, com o objetivo de fortalecer o entendimento mútuo sobre temas SPS e assegurar fluxo de produtos agrícolas que seja seguro, sustentável e amparado pela ciência. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou o status do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, conforme reconhecimento oficial da Organização Mundial de Saúde Animal.

18. Os Presidentes saudaram as discussões técnicas em curso entre as autoridades competentes, voltadas à identificação de formas de ampliar, de maneira prática, escalável e mutuamente benéfica, a disponibilidade e a acessibilidade de produtos brasileiros de origem animal de qualidade no mercado indonésio. Orientaram as autoridades competentes a iniciar diálogo com vistas à busca de solução negociada para a controvérsia bilateral atualmente pendente na Organização Mundial do Comércio. Concordaram, ainda, que o engajamento direto dos setores privados de ambos os países no comércio desses produtos, em particular de carne bovina, pode contribuir para a redução de custos e a diversificação da oferta, em benefício dos consumidores.

19. Os Presidentes concordaram que a cooperação econômica entre Brasil e Indonésia possui elevado potencial de crescimento e diversificação dos fluxos comerciais. Enfatizaram as oportunidades decorrentes da escala e da complementaridade de ambas as economias, e incentivaram os respectivos setores empresariais a explorar ativamente oportunidades de colaboração, existentes e emergentes. Saudaram, em particular, as perspectivas de maior colaboração na indústria aeronáutica.

20. Os Presidentes reconheceram o potencial da cooperação educacional para o fortalecimento dos vínculos interpessoais, por meio do estímulo à mobilidade acadêmica e à cooperação entre instituições de ensino de ambos os países. Nesse contexto, determinaram às autoridades competentes que deem seguimento às negociações de acordo bilateral nessa área, com vistas à sua pronta conclusão. 

21. Os Presidentes concordaram quanto à importância de explorar formas de aprimorar a cooperação judicial entre os dois países. Reafirmaram seu compromisso com o fortalecimento da cooperação para prevenir e combater todas as formas de crime organizado transnacional. Ao expressarem especial preocupação com a crescente escala e abrangência dos crimes ambientais, os líderes destacaram a necessidade de reforçar a cooperação internacional no âmbito da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional.

Fortalecimento da Cooperação Regional e Multilateral

22. Os Presidentes destacaram o compromisso comum com o fortalecimento da cooperação Sul-Sul e com a promoção de uma ordem internacional mais justa e inclusiva. Enfatizaram a importância do multilateralismo, do desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico inclusivo, bem como o papel que as economias emergentes podem desempenhar na promoção desses objetivos. Nesse contexto, saudaram a celebração do 70º aniversário da Declaração de Bandung como marco histórico na promoção da solidariedade entre países em desenvolvimento e como reafirmação dos princípios da igualdade soberana, do respeito mútuo e da cooperação, que continuam a orientar sua atuação em foros multilaterais.

23. Na qualidade de Presidentes de duas das principais democracias do Sul Global que aspiram contribuir para a construção de um mundo mais pacífico, inclusivo e próspero, e diante do acirramento das tensões geopolíticas e das crescentes ameaças ao multilateralismo, reiteraram sua firme convicção de que o diálogo e a cooperação constituem os únicos meios confiáveis e eficazes para alcançar a paz duradoura e a prosperidade das nações.

24. Os Presidentes coincidiram quanto à relevância da cooperação regional na promoção da paz, da prosperidade e da estabilidade em suas respectivas regiões. Nesse sentido, encorajaram o aprofundamento do engajamento do Brasil com a ASEAN, por meio da implementação das Áreas de Cooperação Prática da Parceria de Diálogo Setorial Brasil-ASEAN (2024–2028), e reconheceram o potencial de uma colaboração bilateral e regional no marco da ASEAN. Acordaram, ainda, quanto à importância de prestar o apoio e a cooperação necessários para facilitar a plena adesão de Timor-Leste à ASEAN, em conformidade com o Roteiro para a Adesão Plena de Timor-Leste àquela Associação.

25. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou suas calorosas boas-vindas à Indonésia como membro pleno do BRICS. Manifestou confiança de que a adesão da Indonésia enriquecerá ainda mais a diversidade do Grupo e reforçará seu compromisso com a reforma das instituições de governança global e com o fortalecimento da cooperação Sul-Sul. O Presidente Prabowo Subianto sublinhou a firme vontade política da Indonésia de contribuir de maneira ativa e construtiva com as iniciativas e prioridades do BRICS.

26. Os Presidentes sublinharam a importância estratégica do BRICS para promover uma ordem internacional mais equilibrada e representativa. Reconheceram os resultados positivos da XVII Cúpula do BRICS, realizada no Rio de Janeiro, de 6 a 7 de julho de 2025, em especial os avanços para uma governança global inclusiva e sustentável, inclusive por meio da Declaração dos Líderes sobre Finanças Climáticas e da Declaração dos Líderes sobre Governança Global da Inteligência Artificial.

27. Reconhecendo a convergência de posições e o excepcional diálogo entre Brasil e Indonésia em negociações multilaterais, os Presidentes reafirmaram sua determinação de enfrentar a emergência climática e de promover o desenvolvimento sustentável com inclusão social. Enfatizaram a urgência de uma ação global ambiciosa para fazer frente à crise climática e reafirmaram o compromisso de seus países com a plena implementação da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e de seu Acordo de Paris. Nesse sentido, destacaram a importância da 30ª Conferência das Partes da UNFCCC (COP30), a realizar-se na cidade amazônica de Belém, em novembro de 2025, como oportunidade crucial para elevar a ambição climática, com base nas disposições e princípios da Convenção. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva convidou o Presidente Prabowo Subianto a participar do segmento de alto nível da COP30. O Presidente Prabowo Subianto manifestou o pleno apoio da Indonésia à presidência brasileira da Conferência e à liderança do Brasil em trazer para o centro da agenda global os interesses e prioridades do Sul Global, incluindo adaptação climática, financiamento climático e conservação florestal. 

28. Ao concordar quanto ao papel crucial da manutenção das florestas tropicais em pé para a estabilidade climática global, para a conservação da biodiversidade e para a proteção dos solos e das bacias hidrográficas, os Presidentes defenderam o fortalecimento da cooperação entre os países detentores de florestas tropicais. Manifestaram apoio a iniciativas multilaterais e inovadoras nesse tema, incluindo o Grupo “Unidos por Nossas Florestas”, e expressaram expectativa de que tais iniciativas possam contribuir de forma significativa para os esforços globais voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas.

29. Os dois líderes saudaram, ainda, a colaboração construtiva entre Brasil e Indonésia no desenvolvimento do “Fundo Florestas Tropicais para Sempre” (Tropical Forests Forever Facility – TFFF) e encorajaram potenciais doadores a anunciarem contribuições ambiciosas, a fim de garantir a capitalização e a operacionalização tempestiva da iniciativa.

30. Os Presidentes comprometeram-se a manter o engajamento colaborativo em matéria de proteção ambiental e temas correlatos. Reiteraram sua oposição a medidas unilaterais, arbitrárias e discriminatórias adotadas por países ou blocos econômicos que, sob a justificativa de preocupações ambientas, imponham barreiras comerciais em desacordo com legislações nacionais e regimes multilaterais.

31. Os Presidentes reconheceram a importância de aprofundar as relações econômicas e financeiras entre os dois países e reafirmaram o compromisso de fortalecer a cooperação em foros multilaterais relevantes, como o G20, o BRICS, o Banco Mundial, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura. Nesse contexto, acordaram intensificar o diálogo institucional nas esferas econômica e financeira, inclusive por meio do estabelecimento de mecanismo de consultas regulares.

32. Os líderes reiteraram seu apoio a uma Organização Mundial da Saúde forte e devidamente financiada como a principal autoridade internacional em questões de saúde. Saudaram o estabelecimento da Coalizão Global para Produção Local e Regional, Inovação e Acesso Equitativo, no âmbito do G20, bem como o lançamento da Parceria para a Eliminação de Doenças Socialmente Determinadas pelos países do BRICS. 

Reforma da Governança Global

33. Ao recordarem os 80 anos da criação da Organização das Nações Unidas, os Presidentes expressaram apoio a uma reforma urgente e abrangente das instituições de governança global, com vistas a ampliar a participação dos países em desenvolvimento em seus órgãos decisórios e adaptá-los às realidades geopolíticas contemporâneas. Reconhecendo que a magnitude dos desafios coletivos atuais exige resposta igualmente ambiciosa, incentivaram a continuidade dos esforços para fortalecer a ONU e para garantir sua relevância e eficácia no enfrentamento de questões globais. A Indonésia tomou nota da proposta do Brasil sobre a possibilidade de convocação de uma conferência de revisão da Carta da ONU, nos termos de seu artigo 109.

34. Os Presidentes reafirmaram seu compromisso com uma reforma abrangente do Conselho de Segurança das Nações Unidas, com vistas a ampliar a participação de países em desenvolvimento oriundos de regiões sub-representadas e não representadas, tornando o Conselho mais representativo, legítimo e eficaz no cumprimento de seu mandato de manutenção da paz e da segurança internacionais.

Paz e Segurança Internacional 

35. Os Presidentes reiteraram seu firme apoio a uma paz justa, duradoura e abrangente no Oriente Médio. Enfatizaram que o único caminho viável para a resolução da crise na região é por meio do diálogo e da diplomacia, e instaram todas as partes envolvidas a retornarem à mesa de negociações. Recordaram que instalações nucleares são protegidas pelo direito internacional e enfatizaram que elas jamais devem ser alvo de ataques, sob quaisquer circunstâncias. Reafirmaram o direito inalienável dos Estados de desenvolver e utilizar tecnologia nuclear para fins pacíficos, de acordo com o direito internacional.

36. Os líderes condenaram de forma inequívoca as contínuas operações militares de Israel na Faixa de Gaza e denunciaram os ataques indiscriminados que resultaram na morte de mais de 56 mil palestinos, em sua maioria mulheres e crianças. Exigiram a suspensão imediata e incondicional de todas as restrições à entrada de ajuda humanitária em Gaza e reafirmaram que, na qualidade de potência ocupante, Israel tem a obrigação legal e moral de proteger a população civil sob sua responsabilidade. Instaram Israel e demais Estados a observar e respeitar o Parecer Consultivo da Corte Internacional de Justiça de 19 de julho de 2024.

37. Os líderes enfatizaram que a observância do direito internacional humanitário não é uma opção, mas uma obrigação vinculante imposta pelas normas jurídicas internacionais. Na qualidade de membros da Iniciativa Global de Promoção do Direito Internacional Humanitário, defenderam o respeito e a adesão a esse corpo normativo e sublinharam a necessidade de se abordar a responsabilização por violações. Reafirmaram a convicção de que tais atos não podem ficar impunes, pois agravam o sofrimento dos civis e minam as perspectivas de uma paz duradoura.

38. Os líderes também conclamaram todas as partes a iniciarem negociações prontamente e de boa-fé, com o objetivo explícito de alcançar um cessar-fogo permanente, com a retirada completa das forças israelenses de Gaza e a libertação imediata de todos os reféns. Ressaltaram que a solução de dois Estados — com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, com base nas fronteiras de 1967, incluindo a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital — constitui base construtiva e viável, a qual merece amplo apoio internacional para a consecução de uma paz justa e duradoura entre Israel e Palestina. Reiteraram, nesse sentido, seu apoio à admissão do Estado da Palestina como membro pleno das Nações Unidas.

39. Condenaram a contínua expansão ilegal de assentamentos israelenses e o sistemático confisco de terras palestinas na Cisjordânia — flagrantes violações do direito internacional que obstruem diretamente a concretização de uma paz justa, duradoura e sustentável. Condenaram, igualmente, a violência perpetrada por colonos israelenses contra comunidades palestinas e o deslocamento forçado do povo palestino.

40. Os Presidentes comprometeram-se a dar seguimento ao dinamismo gerado pela visita de Estado do Presidente Prabowo Subianto ao Brasil, com vistas à manutenção do diálogo de alto nível e ao fortalecimento da cooperação entre Brasil e Indonésia. Decidiram incumbir os respectivos Ministérios das Relações Exteriores, em coordenação com demais órgãos e agências governamentais competentes, de realizar o acompanhamento regular dos temas abordados neste Comunicado Conjunto, por meio da reativação dos mecanismos bilaterais existentes e da avaliação dos avanços alcançados no âmbito do Plano de Ação Revitalizado da Parceria Estratégica.

Brasília, em 9 de julho de 2025

Joint Communiqué

between the Federative Republic of Brazil and the Republic of Indonesia on Strengthening the Brazil – Indonesia Strategic Partnership

1. At the invitation of H.E. Luiz Inácio Lula da Silva, President of the Federative Republic of Brazil, H.E. Prabowo Subianto, President of the Republic of Indonesia, paid a State Visit to the Federative Republic of Brazil on July 9, 2025. The State Visit is a testament to the longstanding friendship and high-level political understanding between Indonesia and Brazil.

2. During the visit, President Luiz Inácio Lula da Silva and President Prabowo Subianto held talks in a friendly atmosphere and had an in-depth exchange of views on the bilateral relations, international and regional issues of mutual interest, and reached a wide range of important common understandings.

Strengthening the Strategic Partnership

3. The Presidents recalled the 2008 Strategic Partnership between Brazil and Indonesia. They noted with satisfaction the progress made under the 2023–2026 Revitalized Plan of Action of the Strategic Partnership and agreed to direct their respective government agencies to intensify efforts toward its full and effective implementation.

4. The Presidents agreed to strengthen cooperation between Brazil and Indonesia in consular affairs, as part of their broader commitment to fostering people-to-people connections, providing support to citizens from both countries and ensuring effective coordination in the provision of consular services. President Luiz Inácio Lula da Silva expressed gratitude to the government of Indonesia for the decision to implement fully the Brazil–Indonesia Reciprocal Visa Exemption Agreement.

5. Acknowledging the importance of trade in fostering economic growth, job creation and innovation, the Presidents welcomed the increase in the trade flows between Brazil and Indonesia in recent years. Both sides recognized the importance of further expanding economic ties between Indonesia and the Southern Common Market (MERCOSUR) to provide a structured, forward-looking and mutually beneficial framework of cooperation, respecting the parties’ relevant economic policies. Leveraging Brazil’s ongoing presidency of MERCOSUR, the Presidents shared the willingness to engage in discussions regarding such framework, which could include, inter alia, a Comprehensive Economic Partnership Agreement.

6. Both parties expressed their confidence that enhanced cooperation between Indonesia and Brazil in the field of agriculture, particularly in food crops, livestock, and industrial crops sub-sectors, will contribute significantly to global food and nutritional security and sustainable agricultural development, especially for countries in the Global South. They also pledged to encourage the strengthening of dialogue in these areas with the firm purpose of promoting the development of open, transparent, and non-discriminatory trade of agricultural products between the two countries.

7. The Presidents recognized the urgent need for advancing clean, sustainable, just, affordable, and inclusive energy transitions through various pathways, while underscoring the importance of technologically neutral, integrated and inclusive approaches to deploy a variety of low-emitting energies, sustainable fuels and technologies. They underscored the pivotal role that Brazil and Indonesia play as leading producers of bioenergy and expressed their intention to work together within international fora, including BRICS, the G20, to advocate for policies that promote the sustainable production and use of biofuels, renewable energy innovation, energy security, universal energy access and just and inclusive energy transitions. They noted with satisfaction recent bilateral cooperation in sustainable biofuels, involving both governmental and private sectors. In this context, President Luiz Inácio Lula da Silva encouraged Indonesia to consider becoming a member of the Global Biofuels Alliance, to further strengthen collaboration in this field.

8. In the energy sector, both sides will encourage their respective enterprises to explore ways for bilaterally promoting investments, trade and cooperation in the upstream, midstream and downstream areas, to enhance energy security in both countries, through technical cooperation, sharing of knowledge, capacity building, technology transfer, and joint development activities, including in carbon reduction and carbon capture technologies.

9. Recognizing that sustainable biofuels can play a key role in reducing dependence on fossil fuels, diversifying the energy mix, and considering the importance of renewable energies for energy security and efficiency, the Presidents acknowledged the importance of bilateral cooperation in the bioenergy sector and asked their relevant authorities to consider ways of improving such cooperation.

10. Mindful of the high potential of their countries’ mineral resources, the Presidents agreed to promote dialogue on critical minerals cooperation, encourage collaboration to enhance mineral value addition, and strengthen both countries’ role in global supply chains supporting the energy transition. This shared commitment reflects both countries’ strategic vision to promote a just transition to low-carbon economies including through BRICS cooperation.

11. The Presidents noted with satisfaction the entry into force, in March 2025, of the Brazil-Indonesia Defence Cooperation Agreement (DCA). The Leaders encouraged the reengagement of the Indonesia–Brazil Defence Dialogue, the continuity of Joint Staff Talks, and the increase of service-to-service engagements, joint training activities and knowledge exchange in areas such as maritime security, military education, and peacekeeping operations to foster mutual understanding and interoperability as part of the implementation of the DCA. They also directed relevant agencies to convene the first meeting of the Foreign and Defence Dialogue (2+2 Mechanism) no later than the first half of 2026.

12. Recognizing the importance of ensuring information security for deepening bilateral cooperation in strategic affairs, the Presidents instructed their relevant government agencies to negotiate an Agreement on the Exchange and Mutual Protection of Classified Information with a view to concluding it in the near future.

13. The Presidents recognized the importance of expanding bilateral cooperation in the health sector with a view to enhancing public health policies and programmes in both nations. Both countries welcomed the intention to develop a framework for comprehensive cooperation in the fields of pharmaceutical ingredients, biological products and radiopharmaceuticals, natural medicinal products, health/dietary supplements, cosmetics, and ultra-processed food control. They also underscored the importance of regulatory convergence, collaboration in cross-border clinical research, and enhancing joint efforts in combating the circulation of substandard and falsified medical products, including on online platforms.

14. The Presidents reaffirmed their shared priority for the eradication of hunger and poverty in all their forms and dimensions and the promotion of inclusive as well as sustainable agrifood systems. They recalled the roles of Brazil and Indonesia as founding members of the Global Alliance Against Hunger and Poverty, underscoring their ongoing dedication to joint efforts within this multilateral framework. President Luiz Inácio Lula da Silva expressed his appreciation for Indonesia being one of the first countries to be part of the “fast track” implementation process of the Global Alliance.

15. The Presidents expressed deep concern over the negative impacts on global food security of the high cost of healthy diets and volatile food prices, which disproportionately affect the Global South. They stressed the need to enhance food security, with family farming as a key strategy, by managing supply shocks and stabilizing prices through measures such as strategic reserves, storage infrastructure, minimum price support, and production cost monitoring.

16. The Presidents emphasized the importance of the School Meals Coalition in advancing school feeding initiatives worldwide and pledged to work together to expand access to nutritious meals for children as a fundamental element of food security and social inclusion. President Prabowo Subianto highlighted Indonesia’s “Free Meals Program” as a key national initiative to improve child nutrition. Both leaders expressed interest in strengthening cooperation in this area, drawing on Brazil’s extensive experience with the National Programme of School Meals and other social inclusion policies. President Luiz Inácio Lula da Silva invited President Prabowo Subianto to attend the second Global Summit of the School Meals Coalition, to be hosted by Brazil, in September 2025.

17. In the context of ensuring food and nutritional security for their peoples, the Presidents concurred on the importance of enhancing bilateral cooperation in trade facilitation, including on matters related to Sanitary and Phytosanitary (SPS) measures, in accordance with applicable international rules and respective domestic regulations. In this regard, both leaders welcomed continued technical engagement between relevant authorities, aimed at strengthening mutual understanding on SPS matters and ensuring the safe, science-based, and sustainable flow of agricultural goods. President Luiz Inácio Lula da Silva stressed Brazil’s status as a country free from Foot and Mouth Disease without vaccination as officially recognized by the World Organisation for Animal Health.

18. The Presidents welcomed ongoing technical discussions between relevant authorities to explore ways of increasing the availability and affordability of quality animal-origin Brazilian products to the Indonesian market in a practical, scalable, and mutually beneficial way. They directed their relevant authorities to initiate a dialogue to seek a resolution to the pending bilateral dispute in the World Trade Organization. They also agreed that the direct engagement of their respective private sectors in the trade of such products, particularly beef, could lower costs and diversify supply, to the benefit of their consumers.

19. The Presidents agreed that economic collaboration holds significant potential for further growth and diversification of trade flows between Brazil and Indonesia. They emphasized the opportunities arising from the market scale and complementarity of their countries´ economies and encouraged their respective business communities to actively pursue existing and emerging opportunities for collaboration. They welcomed, in particular, the prospects for further collaboration in the aircraft industry between both countries.

20. The Presidents recognized the potential of educational cooperation for promoting people-to-people connections by enhancing academic mobility and cooperation between educational institutions of both countries. In this context, they directed their respective government officials to continue negotiating a bilateral agreement in this field, with a view to concluding it in the near future. 

21. The Presidents agreed on the importance of exploring ways to enhance judicial cooperation between both countries. They reaffirmed their commitment to strengthening collaboration to prevent and counter all forms of transnational organized crime. Expressing particular concern over the growing scale and scope of environmental crimes, the leaders underscored the need to reinforce international cooperation under the United Nations Convention against Transnational Organized Crime.

Strengthening Regional and Multilateral Cooperation

22. The Presidents underscored their shared commitment to strengthening South-South cooperation and promoting a more just and inclusive global order. They emphasized the importance of multilateralism, sustainable development, and inclusive economic growth, as well as the role that emerging economies can play in advancing these objectives. In this context, they welcomed the celebration of the 70th anniversary of the Bandung Declaration as a historic milestone in the promotion of solidarity among developing nations and a reaffirmation of the principles of sovereign equality, mutual respect, and peaceful cooperation that continue to guide their engagement in multilateral fora.

23. As Presidents of two leading democracies of the Global South aspiring to further contribute to building a more peaceful, inclusive, and prosperous world for all, and amid escalating geopolitical tensions and mounting threats to multilateralism, they reiterated their firm belief that dialogue and cooperation are the only credible and effective means to achieve lasting peace and the prosperity of nations.

24. The Presidents concurred on the significance of regional cooperation in fostering peace, prosperity, and stability across their regions. In this context, the Presidents encouraged the further engagement of Brazil with ASEAN through the implementation of the ASEAN-Brazil Sectoral Dialogue Partnership Practical Cooperation Areas (2024-2028) and recognized the potential for closer regional and bilateral collaboration within the ASEAN framework. They also agreed on the importance of providing the necessary support and cooperation to facilitate Timor-Leste’s full accession to ASEAN, in accordance with ASEAN’s Roadmap for Timor-Leste’s full membership.

25. President Luiz Inácio Lula da Silva expressed his warm welcome to Indonesia as a full member of BRICS. He also expressed his confidence that Indonesia’s accession to BRICS would further enrich the Group’s diversity and reinforce its commitment to the reform of global governance institutions and the strengthening of South-South cooperation. President Prabowo Subianto affirmed Indonesia’s strong political will to contribute actively and constructively to the Group’s initiatives and priorities.

26. Both Presidents underlined the strategic importance of BRICS in promoting a more balanced and representative international order. They acknowledged the positive outcomes of the XVII BRICS Summit, held in Rio de Janeiro from 6 to 7 July 2025, particularly in advancing inclusive and sustainable global governance, including through the Leaders’ Framework Declaration on Climate Finance and the Leaders’ Statement on the Global Governance of Artificial Intelligence.

27. Recognizing the convergence of views and outstanding dialogue between Indonesia and Brazil in multilateral negotiations, the Presidents reaffirmed their resolve to address the climate emergency while promoting sustainable development with social inclusion. They emphasized the urgency of global ambitious action to face the climate crisis and reaffirmed their countries’ commitment to the full implementation of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC) and its Paris Agreement. In this regard, they underscored the importance of the 30th Conference of the Parties to the UNFCCC (COP30), to be held in the Amazonian city of Belém, in November 2025, as a crucial opportunity to increase climate ambition while upholding the provisions and principles of the UNFCCC. President Luiz Inácio Lula da Silva invited President Prabowo Subianto to attend the COP30 high-level segment. President Prabowo Subianto expressed Indonesia’s full support for the Brazilian presidency and its leadership in bringing the interests and priorities of the Global South, including climate adaptation, climate financing, and forest conservation, to the center of the global climate agenda.

28. Concurring on the critical role of standing tropical forests in ensuring global climate stability, conserving biodiversity, and protecting soils and water basins, the Presidents called for strengthened cooperation among tropical forest countries. They expressed their support for multilateral and innovative initiatives in this domain, including the “United for our Forests Group”, and their hope that these undertakings will contribute meaningfully to global efforts towards conservation and sustainable use of forests.

29. The two leaders also welcomed the constructive collaboration between Brazil and Indonesia in shaping the Tropical Forests Forever Facility and encouraged potential donors to announce ambitious contributions, in order to ensure the Facility’s capitalization and timely operationalization.

30. The Presidents committed to keep their collaborative engagement on environmental protection and related issues. They reiterated their opposition to unilateral, arbitrary, and discriminatory measures from countries or economic blocs that create trade barriers based on environmental concerns, in disregard of national laws and multilateral regimes.

31. The Presidents acknowledged the importance of deepening the economic and financial relations between both countries and reaffirmed their commitment to strengthening cooperation within relevant multilateral forums, including the G20 Finance Track, BRICS, the World Bank, the International Monetary Fund, and the Asian Infrastructure Investment Bank. In this regard, they agreed to intensify institutional dialogue in the economic and financial spheres, including through the establishment of a mechanism for regular consultation.

32. They reiterated their support for a strong and well-financed World Health Organization as the leading international authority on health issues. They also welcomed the establishment of the Coalition for Local and Regional Production, Innovation, and Equitable Access by the G20 and the launch of the Partnership for the Elimination of Socially Determined Diseases by the BRICS countries.

Reform of Global Governance

33. Recalling the 80th anniversary of the United Nations in 2025, the Presidents expressed their support for an urgent and comprehensive reform of global governance institutions that increase the participation of developing countries in their decision-making bodies and adapt them to contemporary geopolitical realities. Recognizing that the magnitude of today’s collective challenges demands an equally ambitious response, they encouraged continued efforts to strengthen the United Nations and ensure its relevance and effectiveness in addressing global issues. Indonesia also takes note of Brazil’s proposal on the possibility of convening a review conference under its Article 109.

34. The Presidents reaffirmed their commitment to a comprehensive reform of the Security Council, with a view to increase participation from developing countries from unrepresented and underrepresented regions, making the Council more representative, more legitimate, and more effective in maintaining international peace and security. 

Peace and Global Security Affairs 

35. The Presidents reiterated their unwavering support for a just, lasting, and comprehensive peace in the Middle East. They emphasized that the only viable path to resolving the crisis in the region is through dialogue and diplomacy and called on all parties concerned to return to the negotiating table. They recalled that nuclear facilities are protected by international law and emphasized that they must never be attacked under any circumstances. They reaffirmed the inalienable right of states under international law, to develop and use nuclear technology for peaceful purposes.

36. Both leaders unequivocally condemned the continued military operations by Israel in the Gaza Strip, denouncing the indiscriminate attacks that have killed over 56,000 Palestinians, the vast majority of whom are women and children. They demanded the immediate and unconditional lifting of all restrictions on humanitarian aid into Gaza and reaffirmed that, as the occupying power, Israel is legally and morally obligated to protect the civilian population under its control. They also called on Israel and other States to adhere to and ensure respect for the International Court of Justice’s Advisory Opinion of 19 July 2024.

37. The Leaders emphasized that compliance with international humanitarian law is not optional, but a binding duty under international legal frameworks. As members of the Global Initiative to galvanise political commitment to international humanitarian law, they called for respect and adherence to this body of law and underlined the need to address accountability for violations. They reaffirmed their conviction that such breaches must not be met with impunity, as they deepen the suffering of civilians and undermine prospects for lasting peace.

38. The Leaders also firmly called on all parties to enter negotiations without delay and in good faith, with the express aim of securing a permanent cessation of hostilities, a full withdrawal of Israeli forces from Gaza, and the immediate release of all hostages. They underscored that the two-state solution, with an independent and viable State of Palestine living side by side with Israel, in peace and security, within the 1967 borders, which include the Gaza Strip and the West Bank, with East Jerusalem as its capital, constitutes a constructive and viable framework, warranting broad international support in the pursuit of a just and lasting peace between Israel and Palestine. In this regard, they reiterated their support for the admission of the State of Palestine as a full member of the United Nations.

39. They condemned the continued illegal expansion of Israeli settlements and the systematic confiscation of Palestinian land in the West Bank—blatant violations of international law that directly obstruct the realization of a just, lasting, and sustainable peace. The Leaders also condemned the violence inflicted by Israeli settlers on Palestinian communities, as well as the forced displacement of the Palestinian People.

40. The Presidents pledged to keep the momentum generated by the State visit of President Prabowo Subianto to Brazil to maintain a high-level dialogue and strengthen cooperation between Brazil and Indonesia. They decided to mandate their respective Foreign Ministries, in coordination with other relevant agencies and government bodies, to conduct a regular follow-up to the issues outlined in this Joint Communiqué through the reactivation of the existing bilateral mechanisms and to assess progress made under the Revitalized Plan of Action for the Implementation of the Strategic Partnership.