Atos adotados por ocasião da XIV Cimeira Brasil-Portugal – Brasília, 19 de fevereiro de 2025

Os seguintes atos foram adotados por ocasião da XIV Cimeira Brasil-Portugal, presidida pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Luís Montenegro, em Brasília, no dia 19 de fevereiro de 2025:

1 – Emenda ao Acordo para a Proteção de Informação Classificada entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa

2 – Acordo de Cooperação entre República Federativa do Brasil e a República Portuguesa no Domínio da Investigação e Combate à Criminalidade Organizada Transnacional e ao Terrorismo

3 – Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Portuguesa para o Fortalecimento da Cooperação na Área da Saúde

4 – Memorando de Entendimento para Cooperação Internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz e o Atlantic International Research Centre

5 – Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre o Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) e a Instituição Museus e Monumentos de Portugal (MMP)

6 – Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos da República Federativa do Brasil e o Ministério das Infraestruturas e Habitação da República Portuguesa sobre Cooperação no Âmbito da Infraestrutura Portuária

7 – Adenda ao Memorando de Entendimento Celebrado entre o INMETRO e o IPQ, I. P.

8 – Acordo de Cooperação entre a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) da República Federativa do Brasil e a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) da República Portuguesa

9 – Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento de um Diálogo Digital entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos da República Federativa do Brasil e a Ministra da Juventude e Modernização da República Portuguesa

10 – Termo Complementar 003 ao Termo de Reciprocidade – Acervo Técnico e Membro Sênior – entre o CONFEA do Brasil e a Ordem dos Engenheiros de Portugal

11 – Plano de Ação no Domínio do Turismo entre a EMBRATUR – Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo e o Turismo de Portugal I.P. 2025-2027

12 – Memorando de Entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente do Brasil e Ministério do Ambiente e Energia de Portugal sobre Clima e Ecossistema

13 – Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura da República Portuguesa que Estabelece as Bases da Cooperação entre a Fundação Biblioteca Nacional do Brasil e a Biblioteca Nacional de Portugal

14 – Memorando de Entendimento que entre si celebram a Fundação Oswaldo Cruz, o Centro de Engenharia e Desenvolvimento e o Instituto de Biologia Molecular do Paraná

15 – Memorando de Entendimento para cooperação internacional entre a Fundação Oswaldo Cruz, por intermédio do Instituto de Tecnologia em Fármacos, Universidade de Coimbra e Biocant Park

16 – Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Cultura da República Portuguesa e o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil na Área do Intercâmbio Artístico

17 – Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pescas da República Portuguesa e o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil para a Promoção e Cooperação no Domínio do Vinho e Outros Produtos Vitivinícolas

18 – Memorando de Entendimento na área de promoção da alimentação saudável e da prevenção da obesidade entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e o Ministério da Saúde da República Portuguesa

19 – Acordo de Parceria internacional Entre a Fundação Oswaldo Cruz, o Instituto de Biologia Molecular do Paraná e a NOVA Medical School para Criação do Centro de Inovação em Saúde Global

Fonte: Gov.br