segunda-feira, 17 fevereiro, 2025
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A OCUPAÇÃO DE CAXEMIRA PELA ÍNDIA: UM FOCO DE CRISE PERMANENTE

Por Ivan Godoy

No final de outubro, mais exatamente no dia 27, os paquistaneses e em geral as pessoas preocupadas pela justiça e a defesa dos direitos humanos lembraram o “Black Day of Kashmir”, ou seja, a data em que as tropas de ocupação indianas entraram em Srinagar, capital da região de Caxemira, em 1947, poucas semanas após a partição do Império da Índia, sob domínio britânico, em dois países independentes, Índia e Paquistão.
Apesar das resoluções do Conselho de Segurança da ONU, determinando a realização de um plebiscito para que o povo de Jammu e Caxemira decidisse a qual das nações queria se unir ou se seria também independente, o governo indiano nunca permitiu que a consulta acontecesse.
Para entender o problema, é preciso lembrar que ao acabar o domínio colonial britânico sobre o chamado Império da Índia, foi decidido que as regiões de maioria muçulmana formariam o Paquistão e as de maioria hinduísta integrariam a Índia. Mais tarde, em 1971, a parte oriental do território paquistanês converteu-se em outra nação independente, Bangladesh, também de maioria islâmica.
O problema reside em que, apesar de ter maioria muçulmana, Caxemira ficou, em sua maior parte, no território da Índia. O descontentamento da população tem aumentado ao longo dos anos, pelo recrudescimento da repressão das forças de segurança indianas, que literalmente agem como uma tropa de ocupação numa área inimiga conquistada. O resultado é o número de 100 mil mortes desde 1989. Outras 25 mil pessoas estão desaparecidas, segundo números revelados por entidades de direitos humanos.
Em agosto de 2019, o governo ultranacionalista da Índia, dando prosseguimento a sua escalada de radicalização contra a população de Caxemira, retirou o que restava de autonomia dessa região habitada majoritariamente por muçulmanos. Isso foi feito através da revogação de artigos da Constituição. Esta ação foi acompanhada por uma controversa emenda à Lei de Cidadania que tirou dos imigrantes muçulmanos a possibilidade de adquirirem a nacionalidade indiana. O fato é que a continuada ocupação indiana de Jammu e Caxemira e as medidas contra os muçulmanos vêm minando as relações entre o Paquistão e a Índia, inclusive tendo levado ambos os países à guerra em várias ocasiões.
Em setembro passado, o Ministério das Relações Exteriores do Paquistão divulgou um Dossiê sobre Caxemira, de 131 páginas, denunciando “toda a gama de violações graves, sistemáticas e generalizadas dos direitos humanos perpetradas pelas forças indianas em Jammu e Caxemira”. Além disso, ao falar na Assembleia-Geral da ONU, o primeiro-ministro paquistanês, Imran Khan, também denunciou que as ações da Índia nesses territórios equivalem a “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade”.
Khan reiterou em seu discurso que o Paquistão deseja a paz com a Índia, assim como com todos os seus vizinhos. “Mas a paz sustentável no Sul da Ásia depende da resolução da disputa de Jammu e Caxemira, de acordo com as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a vontade do povo de Caxemira”.

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