Por: Embaixada do Paquistão
Dia Negro da Caxemira, observado em 27 de outubro
A Dimensão dos direitos humanos no conflito de Jammu e Caxemira
Todos os anos, 27 de outubro é comemorado como o “Dia Negro da Caxemira” para marcar a ocupação ilegal dos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupadados (IIOJK) pelas forças indianas nesta data em 1947.
O evento ocorreu poucas semanas após a partição da Índia e do Paquistão.
O dia – e a história de 74 anos a ele associada – merece atenção, especialmente para todas as pessoas que amam a paz e a liberdade no mundo.
Na época da partição da Índia em 1947, Jammu e Caxemira eram os maiores entre os mais de 500 estados principescos da Índia indivisa. Jammu e Caxemira tinham seu comércio histórico, religioso, demográfico e ligações rodoviárias com o Paquistão atual. Com uma população predominantemente muçulmana, era governado por um governante hindu.
Várias resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas logo após a partição exigem que o futuro de Jammu e Caxemira seja decidido de acordo com a vonatde do povo de Jammu e Caxemira por meio de um plebiscito sob os auspícios da ONU. A própria Índia é parte dessas resoluções que asseguraram ao povo de Jammu e Caxemira o seu direito à autodeterminação.
Desde que essas resoluções foram aprovadas, os caxemires têm o exigido, e a Índia, negado esse direito prometido [de autodeterminação] ao povo de Jammu Caxemira; ao invés disso, tentou suprimir a Luta pela Liberdade da Caxemira com o uso de força excessiva, transformando este território ilegalmente ocupado no lugar mais densamente militarizado do mundo; com 900.000 oficiais de segurança uniformizados no solo.
O Dia Negro da Caxemira nos lembra da dolorosa história de negação do direito à autodeterminação e uma repressão brutal do povo da Caxemira pelas forças indianas desde 1947. Vejamos o passado recente.
Em 2006, houve relatos de sepulturas sem identificação de civis que foram forçados a desaparecer. Uma resolução do Parlamento Europeu de 2008 apelou a uma investigação independente e imparcial sobre estes relatos de valas comuns não marcadas. Três anos depois, o relatório da Anistia Internacional de 2011 relatou a confirmação de 2.700 sepulturas não marcadas; 574 cadáveres identificados eram de moradores locais desaparecidos. Essas foram provas claras da enorme e dolorosa verdade enterrada nessas valas comuns.
As infames armas de chumbo têm sido usadas pelas forças de segurança indianas há muitos anos. Isso deixou centenas de jovens inocentes da Caxemira permanentemente cegos, a mais jovem vítima, uma criança de 18 meses, Hiba Nasir. Em 2016, o New York Times publicou um relatório, “Lesões nos olhos inundam hospitais da Caxemira após a polícia atirar balas contra manifestantes”. O título do relatório diz tudo! Um mês depois, chamou a situação de “epidemia dos olhos mortos”.
Em 5 de agosto de 2019, Nova Delhi revogou ilegalmente o Status Especial dos territórios de Jammu e Caxemira ilegalmente ocupados (IIOJK). Essa ação ilegal foi associada a um nível sem precedentes de repressão cruel; 13.000 jovens foram presos e transferidos para prisões distantes; restrições incapacitantes de toque de recolher impostas ininterruptamente por vários meses; toda a área foi colocada em blecaute total, sem permissão de acesso para jornalistas / ativistas; e bloqueios de internet estabeleceram novos recordes. As contradições em palavras e ações atingiram um novo pico. Ironicamente, quando as autoridades indianas alegavam normalidade, o New York Times dizia: “Nossas câmeras contradizem a história oficial da Índia”.
O que foi relatado não é nem mesmo uma pequena ponta do iceberg de brutalidades cometidas contra o povo inocente da Caxemira. Na raiz dessas atrocidades está a negação da Índia do direito dos caxemires à autodeterminação. O fato é que a autodeterminação é um direito inegável do povo da Caxemira, que os foi prometido pela comunidade internacional há sete décadas; garantir que os caxemires tenham seus direitos é responsabilidade de todas as pessoas que amam a paz e a liberdade no mundo.