Rússia e outros países protestam contra ensino único da língua ucraniana

A embaixada da Rússia expressou hoje (6) preocupação com a entrada em vigor, em setembro, na Ucrânia, da nova legislação educacional que torna o ensino nas escolas quase que completamente em ucraniano.

Segundo informações da embaixada russa, a nova lei contradiz a Constituição da Ucrânia e viola os interesses da população russófona no país.

Pelas regras a serem adotadas na Ucrânia, os níveis infantil e fundamental ficarão de fora da medida. Os russos consideram que a mudança na lei significa um grande obstáculo para as minorias étnicas em língua materna e reduz direitos na área da educação. Além da Rússia, autoridades da Bulgária, Hungria, Grécia, Moldávia, Polônia e Romênia também protestaram.

Veja o comunicado da Rússia na íntegra:

COMUNICADO DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO DA ASSEMBLEIA FEDERAL DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA

em relação à discriminação dos cidadãos russófonos da Ucrânia

O Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia expressa grave preocupação com o fato de que já em setembro, quando entrarem em vigor as normas da nova legislação educacional ucraniana, a educação nas instituições de ensino da Ucrânia (com exceção dos níveis infantil e fundamental) – num país, em que para milhões de pessoas a língua russa é materna – passará a ser quase completamente em ucraniano.

No seu Comunicado em relação à aprovação da Lei ucraniana “Sobre educação” (decisão do Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia n.º 354-SF de 27 de setembro de 2017), o Conselho da Federação da Assembleia Federal da Federação da Rússia já constatou que esta lei contradiz a Constituição da Ucrânia e as obrigações assumidas pela Ucrânia de acordo com a Convenção-Quadro sobre a Proteção das Minorias Étnicas de 1 de fevereiro de 1995 e a Carta Europeia das Línguas Regionais ou Minoritárias de 5 de novembro de 1992, viola os interesses da população russófona do país e tem por objetivo uma ucranização total.

A Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa na sua resolução 2189 (2017) de 12 de outubro de 2017 “A nova lei ucraniana sobre educação: um grande obstáculo para educação das minorias étnicas em línguas maternas” também constatou que a lei mencionada implica uma redução significativa dos direitos na área de educação, previamente garantidas às “minorias étnicas”. Além da Rússia, os protestos contra a nova lei ucraniana foram apresentados pelas autoridades da Bulgária, Hungria, Grécia, Moldávia, Polônia e Romênia.