Embaixada da Índia diz que Caxemira prosperou após mudança no seu status

A embaixada da Índia lembrou, nesta semana, um ano da revogação do artigo 370, que provocou mudança no status da população de Caxemira, retirando a autonomia que a região possuía antes. Segundo nota da embaixada indiana, após a revogação do artigo 370, houve crescimento econômico na região e avanços nos direitos das mulheres e dos jovens, além de melhoria na assistência à população local. A representação diplomática apontou avanços também na Caxemira na extensão de oferta de eletricidade e conexões hidráulicas. O governo da Caxemira, segundo nota da Embaixada, quer realizar Cúpula Global de Investidores.

Jammu e Caxemira, lar do tão procurado açafrão da Caxemira, recebeu sua etiqueta de indicação geográfica (IG). A etiqueta de Indicação Geográfica, juntamente com a criação do Centro Internacional de Comércio de Açafrão da Caxemira em Pampore (J&K), sob a Missão Nacional do Açafrão, traz imensos benefícios aos agricultores por meio de melhores processos de coleta, embalagem e comercialização de seus produtos.

“A Constituição indiana, da qual decorrem os direitos e proteções fundamentais de todos os cidadãos indianos, decretou muitas leis que promovem os direitos sociais, econômicos e políticos de mulheres, crianças e pessoas carentes ao longo dos anos”, informou a embaixada por meio de nota. Devido ao artigo 370, explicou, ainda, a embaixada indiana, os cidadãos de Jammu e Caxemira não podiam usufruir desses direitos. No entanto, com a revogação do artigo, a legislação positiva como a Lei da Justiça Juvenil (cuidado e proteção das crianças) de 2015; Lei de Direito à Educação Gratuita e Obrigatória de 2009; Lei de Proteção à Mulher contra a Violência Doméstica de 2005; Lei do Direito à informação, 2005; etc. tornaram-se aplicáveis também em Jammu e Caxemira.

Veja a nota completa da Embaixada da Índia

Jammu e Caxemira: Um ano de desenvolvimento

Um ano desde a revogação do artigo 370, Jammu e Caxemira está passando por

crescimento econômico e desenvolvimento participativo

Alojadas no intocado vale de Pulwama, Jammu e Caxemira é uma agitada unidade de fabricação de roupas, produzindo milhares de máscaras todos os

dias. A unidade é de propriedade de um jovem, Zahoor Ahmad. O senhor Ahmad,

juntamente com outros jovens empregados em sua fábrica são beneficiários do

Programa de Geração de Emprego do Primeiro-Ministro (PMEGP).

2. O Programa de Geração de Emprego do Primeiro-Ministro (PMEGP) é um

dos principais programas lançados em Jammu e Caxemira após a revogação do

Artigo 370, há um ano. É um programa de subsídios ligados ao crédito que

objetiva gerar oportunidades de empregos autônomos para artesãos tradicionais e

jovens desempregados por meio do estabelecimento de microempresas. Sob esse esquema, muitos jovens empreendedores, indivíduos como Zahoor Ahmad, conseguiram fazer empréstimos e instalaram fábricas e até geraram empregos para outros. Enquanto os analistas relembram um ano desde que houve a revogação do artigo 370, é evidente que essa vibração econômica, com o aprofundamento dos princípios democráticos e o desenvolvimento focado, tem sido sua marca registrada.

Explorando o potencial dos jovens

3. Jammu e Caxemira, como grande parte da Índia, tem uma grande população jovem. Essa população tem sido beneficiária de uma atenção renovada dada a educação, oportunidades de emprego e empreendedorismo no último ano.

50 novas instituições de ensino que oferecem 25.000 vagas, 7 novas faculdades de medicina com 1.400 vagas extras para médicos/paramédicos, 5 novas faculdades de enfermagem e um instituto estadual de câncer foram estabelecidos em Jammu e Caxemira. O plano de estabelecer dois novos Institutos de Ciências Médicas da All India em Jammu e Caxemira também deu um impulso à educação médica.

4. Durante o curso do ano, 500.000 de estudantes de Jammu e Caxemira

aproveitaram esquemas de bolsas de estudos governamentais para educação.

Essa energia renovada no setor educacional flui da extensão do “Direito à

Educação”, previsto no artigo 21A da constituição indiana a Jammu e Caxemira.

Esta aplicação do artigo 21A é uma consequência natural da revogação do artigo

370. Atualmente, toda criança nascida em Jammu e Caxemira goza do mesmo

direito fundamental à educação, garantido pela constituição as crianças nos

outros estados da Índia.

5. Aumentando as oportunidades de empregabilidade e empreendedorismo

dos jovens, dois novos parques de TI estão sendo estabelecidos em Jammu e

Caxemira. Além disso, 12 milhões de rupias indianas foram sancionadas a 12 startups promissoras para pesquisa, desenvolvimento e marketing sob a política

de start-up, que estão ajudando a abrir caminhos para a inovação. Isto,

juntamente com os 2 centros de invenção, inovação, incubação e treinamento

(CIIIT) e parcerias com IITs (Institutos Indianos de Tecnologia) e IISER (Institutos

Indianos de Ensino e Pesquisa em Ciências), certamente canalizarão a energia ilimitada dos jovens para empresas produtivas, especialmente no segmento de

start-up e TI. A Índia já possui um ecossistema de startups, capitais de risco e fundos de investimentos que lideraram o crescimento do setor de TI. Não

demorará muito para que Srinagar se junte ao ranking de cidades como Bengaluru para definir e cocriar a tecnologia futura.

Seguindo o caminho do desenvolvimento com responsabilidade

6. A promulgação de leis em consonância com as demandas da época é um

dos estatutos dos órgãos legislativos de um país ou estado. A constituição

indiana, da qual decorrem os direitos e proteções fundamentais de todos os

cidadãos indianos, decretou muitas leis que promovem os direitos sociais,

econômicos e políticos de mulheres, crianças e pessoas carentes ao longo dos

anos. Porém, devido à anomalia criada pelo artigo 370, os cidadãos de Jammu e

Caxemira não podiam usufruir desses direitos. No entanto, com a revogação do

artigo, a legislação positiva como a Lei da Justiça Juvenil (cuidado e proteção das

crianças) de 2015; Lei de Direito à Educação Gratuita e Obrigatória de 2009; Lei de Proteção à Mulher contra a Violência Doméstica de 2005; Lei do Direito à

Informação, 2005; etc. tornaram-se aplicáveis também em Jammu e Caxemira.

Isso trouxe o apoio jurídico muito necessário aos cidadãos de Jammu e

Caxemira, especialmente mulheres, crianças e pessoas desfavorecidas.

7. Um resultado imediato da extensão dessas leis de aplicação dos direitos foi

a participação entusiástica da população no exercício da democracia. Nas

primeiras eleições do conselho de Desenvolvimento de Bloco realizadas em

outubro de 2019, 98% dos eleitores elegeram seus representantes do conselho.

Pela primeira vez, as mesmas eleições viram mulheres chegando à frente da

democracia participativa aproveitando os requisitos reservados às mulheres.

8. Depois dessas eleições, o governo lançou o programa ‘Back to Village’ (De

volta ao vilarejo). Oficiais do governo procuraram todos os panchayat de Jammu e Caxemira para entender os problemas básicos. Após discussões detalhadas sobre as necessidades de desenvolvimento desses vilarejos, 20.000 trabalhos de

desenvolvimento foram iniciados pelo governo. O sucesso do esquema é visível no fato de que pessoas, representantes e órgãos administrativos já concluíram mais

de 7000 desses trabalhos de desenvolvimento. Esta e outras medidas tomadas para fortalecer os Panchayats, como o aumento do apoio de fundos, mecanismos de reparação de queixas por meio de caixas de reclamação diante de cada panchayat, etc. revigoraram os órgãos locais e a participação das pessoas. Não é

de admirar que os panchayats em Jammu e Caxemira tenham ganhado três prêmios nacionais por uma contribuição extraordinária das instituições de

Panchayati Raj em abril de 2020.

Transformando o cenário econômico

9. O governo de Jammu e Caxemira, conhecedor do potencial latente de

manufatura e industrial de Jammu e Caxemira, deve realizar sua primeira

Cúpula Global de Investidores. Embora a Covid-19 tenha atrasado um pouco os

planos, o interesse da comunidade de investidores foi visível na pré-cúpula

realizada em Nova Délhi e nas turnês de investimentos realizados em Bengaluru,

Kolkata e outras cidades. 168 Memorandos de Entendimentos (MOUs) no valor de

136 bilhões de rupias indianas foram incluídos nesses eventos. Com o governo

fornecendo uma política facilitadora e um ambiente regulatório, grupos de

destaque da indústria certamente estão analisando as potencialidades dessa bela

região e de seus trabalhadores árduos. 14 setores, incluindo entretenimento,

turismo, manufatura, processamento de alimentos etc., ganharam atenção

significativa.

10. Esse interesse industrial do setor privado é apoiado pela atenção renovada

dada à conclusão de projetos de infraestrutura e desenvolvimento de cidades inteligentes. As cidades de Jammu e Srinagar devem ser transformadas em

cidades inteligentes modernas e sustentáveis, sob um pacote de 70 bilhões de rupias indianas. Um sistema de transporte ferroviário leve, políticas habitacionais e municipais fazem parte desse esforço para desenvolver essas cidades. Enquanto as cidades estão se tornando motores de crescimento, os vilarejos também estão passando por uma transformação silenciosa. Pela primeira vez em 70 anos, a eletricidade atingiu mais de 300.000 de famílias nas regiões remotas de Jammu e Caxemira. A missão de Jal Jeevan estendeu as conexões hidráulicas para quase 300.000 de famílias e está se aproximando rapidamente de sua meta de 100% de cobertura até 2022.

11. Jammu e Caxemira, lar do tão procurado açafrão da Caxemira, recebeu sua etiqueta de indicação geográfica (IG). A etiqueta de Indicação Geográfica,

juntamente com a criação do Centro Internacional de Comércio de Açafrão da

Caxemira em Pampore (J&K), sob a Missão Nacional do Açafrão, traz imensos

benefícios aos agricultores por meio de melhores processos de coleta, embalagem

e comercialização de seus produtos. Os agricultores de Jammu e Caxemira

também foram integrados ao e-National Agriculture Market (e-NAM) – Mercado

Virtual de Agricultura Nacional. Esse acesso aprimorado ao mercado nacional e

internacional está trazendo dividendos aos agricultores. Os produtos da Caxemira, incluindo maçãs e açafrão, em breve encontrarão o caminho para as mesas de jantar em todo o mundo.

A resposta extraordinária de Jammu e Caxemira à Covid-19

12. Mesmo antes da chegada da Covid-19, o setor de saúde da Jammu e Caxemira estava empenhado em fornecer cobertura de saúde a seus cidadãos.