Acadêmicos europeus e americanos pedem em carta intervenção da ONU na Caxemira

Com informações da Embaixada do Paquistão

Sob os auspícios da “Rede Consultória e de Ação dos Acadêmicos da
Caxemira” (KSCAN), 45 acadêmicos renomados da Europa e da América do Norte,
dirigiram uma carta aberta ao Secretário-Geral da ONU, António Guterres, seus assessores especiais e membros do
Conselho de Segurança da ONU exigindo a intervenção imediata da ONU a fim de
deter mudanças demográficas forçadas em Jammu e Caxemira ocupada na Índia
(IOJ&K).

Uma moradora da região da Caxemira. Foto: Embaixada do Paquistão.

2. Destacando a situação em IOJ&K, a carta salienta, entre outros aspectos, os
seguintes pontos:
– A terrível situação humanitária e de direitos humanos em IOJ&K vem
deteriorando-se substancialmente desde o dia 5 de agosto de 2019.
– O governo da Índia utilizou a atual pandemia para aumentar as hostilidades com o
Paquistão e avançar rapidamente com os ataques contra os direitos humanos na
Caxemira.
– Jammu e Caxemira continuam sendo objeto de uma disputa territorial internacional
de longa data e prosseguem sob intensa ocupação militar.
3. A carta aberta destaca os passos sem precedentes e extraordinários da Índia de 5
de agosto de 2019, que resultaram cumulativamente em:
– “Desintegração” unilateral e ilegal do estado de Jammu e Caxemira, eliminando
“apenas o Estado de maioria muçulmana”.
– Desempoderamento político dos muçulmanos do IOJ&K, reorganizando o
território e as fronteiras com o intuito de diluir a influência das populações
Muçulmanas.

Eliminação de pretensão de controle local sobre a administração pública.
– Privação total dos direitos dos Muçulmanos de Ladakh e Kargil.
– Legalização da negação do direito de retorno para refugiados Muçulmanos e
exilados políticos.
– Eliminação de proteções históricas da propriedade de bens da população local,
acesso a empregos governamentais e oportunidades educacionais.
– Desmantelamento do sistema de propriedade da IOJ&K.
Segundo a esses acadêmicos e ativistas, as medidas foram estabelecidas no
movimento militante da Índia, virulentamente anti-muçulmano e ultra-nacionalista
“Hindutva”, movimento que conquistou dominancia sobre a Índia. Os partidos
“Hindutva” desde a partição defenderam a integração completa do IOJ&K à Índia.
Com a revogação dos artigos 370 e 35A da Constituição indiana e a aprovação da
Lei de Reorganização da J&K de agosto de 2019, o governo indiano inspirado em
“Hindutva” legalizou a “anexação” da Índia.
5. A carta sugere que uma transformação social, cultural e demográfica está em
andamento no IOJ&K por meio da implementação, entre outros meios, de uma nova
Lei de Domicílio. Afirma ainda que a lógica do ‘anti-terror’ usada para justificar a
repressão era um obstáculo, e a realidade da IOJ&K continua sendo a violência do
Estado em reprimir os direitos legítimos dos povos. O silêncio contínuo da
comunidade internacional e o fracasso em agir neste momento equivalem a
‘cumplicidade’ e ‘facilitação’. Traçando paralelos com Srebrenica, na Bósnia, em 1995 e dos
Sudetos, na antiga Tchecoslováquia, em 1938, os estudiosos enfatizam que a situação permanece
desesperadora e explosiva, com contínua ameaça à paz e a segurança global,
demandando, desta forma, uma resposta.
6. A carta é concluída com um apelo urgente à ONU, para, por todos os meios,
garantir que o Governo da Índia:

Cumpra com as obrigações internacionais em IOJ&K.
– Seja impedida de implementar novas leis de domicílio e leis relacionadas.
– Não permita alterações adicionais na demografia de IOJ&K.
– Respeite e proteja os direitos do povo de IOJ&K.
– Restaure e cesse restrições às comunicações em IOJ&K.
– Forneça acesso adequado a saúde e educação.
– Compense e reabilite indivíduos, empresas e indústrias.
– Permita ajuda internacional, assistência humanitária, direitos humanos e que
organizações de mídia e observadores da ONU operem livremente em IOJ&K.
– Pare de aplicar e revogar todas as leis que não estejam em conformidade com as
normas de justiça e devido processo legal, incluindo a Lei de Segurança Pública e a
Lei de Poderes Especiais das Forças Armadas.
– Retire militares e outros de áreas povoadas com o objetivo de iniciar a
desmilitarização patrocinada pela ONU.
– Inicie o processo de implementação de um plebiscito livre e imparcial.
– Capacite o Relator Especial em investigar violações de direitos humanos, crimes
de guerra e crimes contra a humanidade em IOJ&K.

Embassy of Pakistan
22 June 2020